Aposentadoria Insalubridade

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A APOSENTADORIA ESPECIAL NO BRASIL
Nilton Freitas, assessor do INST/CUT 1 - A ORIGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL
Na origem da Aposentadoria Especial no Brasil encontra-se o caráter compensatório ao trabalhador executante de atividade ou ocupação profissional reconhecida tecnicamente ou pelo senso comum, como sendo nociva à saúde, devido suas características peculiares de insalubridade, periculosidade ou penosidade.
Constitui-se portanto num benefício em forma de "compensação" para aqueles que se dispuseram ou não tiveram outra alternativa ocupacional, a realizar atividades em que expunham sua saúde ou integridade física aos riscos oriundos do trabalho, em prol do desenvolvimento nacional.
Segundo a Secretaria da Previdência Social (Nota Técnica/SPS/nº 017/98), "A aposentadoria especial foi instituída pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, para o segurado que tivesse cinquenta anos ou mais de idade e quinze anos de contribuição, além de ter trabalhado durante quinze, vinte ou 25 anos, pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços