NR15

NR15 - Atividades e Operações Insalubres.
NR16 - Atividades e Operações Perigosas.
Lei 8.213
Estive lendo as NR´S específicamente as 15 e 16 e, para minha supresa elas contemplam um maior número de situações "PERIGOSAS" classificadas como insalubres e periculosas com níveis de tolerâncias e tudo enfim,assim como também os agentes físicos e químicos não arrolados nos anexos I;II e IV dos decretos do INSS.Estas normas estariam amparadas por lei pelo INSS?

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As normas (NRS) citadas foram veiculadas por Portaria do Ministério do Trabalho, a portaria 3214. A lei que dá sustentação a estas NRS é a CLT, não a lei 8213, de 24 de julho de 1991, específica para benefícios da Previdencia Social.
O INSS só usa tais NRS de forma subsidiária, isto é, quando a lei 8213 é omissa. As concentrações de substancias da NR-15 nos casos determinados pelo anexo IV do decreto 3048, este dependente da 8213, podem implicar aposentadoria especial.
No entretanto, a aposentadoria especial só ocorre na forma do anexo IV. Onde este não prever aposentadoria especial, ainda que citado na NR-15, não haverá aposentadoria especial.
Quanto a NR-16 atualmente não tem nada a ver com o INSS, visto ser norma para periculosidade, e hoje periculosidade não enseja aposentadoria especial. A única norma a ser usada, não amparada por lei, pelo INSS de forma subsidiária é a NR-15, visto em algumas situações em que há insalubridade haver aposentadoria especial.

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NR 15 - NORMA REGULAMENTADORA 15
ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

15.1.2 (Revogado pela Portaria MTE n.º 3.751/1990).

15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;