Legislação Trabalhista

DOS REGIMES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(RGPS, RPPS,RPC)

CANOAS, 2012

Trabalho apresentado à disciplina de Legislação Trabalhista e Previdenciária do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Universitário La Salle, com finalidade de analisar os Regimes Previdenciários e seus segurados.

Professor(a): Paulo
INTRODUÇÃO

A Previdência no Brasil teve seus primeiros apontamentos através de Dom Pedro em 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores públicos.
O objetivo deste trabalho é analisar os regimes da previdência social, sendo eles: o regime geral, o regime próprio e o regime complementar. Eles são divididos em dois sistemas, o público que compreende o RGPS e o RPPS e o privado que compreende o RCP.
O Regime Geral é o mais amplo, responsável pela proteção da grande maioria de trabalhadores brasileiros privados e ainda os empregados públicos. É organizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O Regime Próprio de Previdência Social é mantido pela União, pelos Estados e por alguns Municípios, em favor de seus servidores públicos e militares. Esses regimes têm o caráter contributivo e solidário, tem benefícios as aposentadorias por invalidez, por tempo de contribuição, por idade, compulsória, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, etc.
Regime Complementar, é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral e é facultativo e natureza privada,