Pensao Por Morte Artigo Cientifico

título de especialista Orientador(a): Prof. Me. MARIA SUELY FERNANDES DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO - PR 2014 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA CARDOSO, R.H.S. 1 RESUMO: O artigo científico retratará alguns aspectos dos modelos de benefícios quanto á aposentadorias, auxílios e pensões para um cidadão segurado, trazendo a importância da punibilidade dos crimes contra a Previdência Social. A legislação é inovadora e vive…

de perda da sua capacidade laborativa, como em caso de morte, doença, gravidez, prisão, ou morte. O trabalhador que contribui com a previdência, vê esse dinheiro revertido em contribuições que receberá em um dos casos acima citados. Ela é administrada pelo Ministério da Previdência Social, e o Instituto Nacional do Seguro Social é o responsável por receber as contribuições e pagar os benefícios previdenciários. II - PREVISÃO LEGAL O artigo 6º da constituição federal de 1988 assegura a…

social constituindo-se em um prédio cujas bases propiciam-no a suportar todas as intempéries climáticas e os desafios vindouros. Portanto à filosofia é sempre provisória e dialética, pois é fruto de pura tensão entre uma celeuma de posições cientifico – culturais incompatíveis entre si, mas cuja essência evoca a gama de mecanismo imprescindível para sua defesa e exercício, muitas vezes dispares, mas que estão subjacentes ao Estado democrático e que devem ser suportadas, a…

SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO GUARAPARI 2014 Faculdades DOCTUM DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina…

auxílio-doença ou abono de permanência; e a existência de dependentes habilitados. Em caso de fuga há suspensão do benefício, e só será reestabelecido após recaptura se o recluso mantiver a condição de segurado. Se advier a morte do segurado, o auxílio-reclusão se converte em pensão por morte automaticamente. O benefício só será devido para segurados que se encontrem em regime fechado ou semiaberto, mesmo que em prisão cautelar; porém, em caso de soltura, livramento condicional,…

REGIME JURÍDICO DOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS. CAPITULO 1 Disposições Gerais ARTIGO 1º (Âmbito de aplicação pessoal) 1. É garantido o direito a reparação de danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais aos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, protegido pelo sistema de protecção social obrigatória. 2. Para efeito do presente diploma, consideram-se trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores vinculados por contrato de…

I, “Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão; (...)”. Contudo, pode se observar que a possibilidade de concessão de auxílio-reclusão está prevista também no inciso. IV do mesmo artigo, do que se pode concluir que continua caracterizado o risco social protegido pelo ordenamento jurídico devido à prisão do segurado. Com isso

mulher encarcerada, é para entender o motivo porque algumas mulheres no Distrito Federal não têm direito a receber este benefício. A presente pesquisa tem por base a pesquisa bibliográfica partindo-se de documentos, textos extraídos de autores, artigos científicos e do método dedutivo para sua realização. O auxilio reclusão é um direito garantido aos dependentes da segurada para sua subsistência. Palavra Chave: Auxilio Reclusão: Um direito da mulher encarcerada. ABSTRACT This research…

instrumento de pressão coletiva, assemelhando-se do exercício das próprias razões efetivado por um grupo social. A legitimidade para a instauração da greve pertence à organização sindical dos trabalhadores, visto que se trata de direito coletivo, o artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988 estabelece que nas negociações coletivas é obrigatória a participação do sindicato profissional. Desta feita é necessária a participação sindical dos trabalhadores na…

for garantida a prestação de alimentos ; III – para o filho , de qualquer condição, ao atingir maioridade civil, salvo se inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior; e IV – para os dependentes em geral: a) pelo casamento civil ou religioso e pela união estável; b) pela cessação de invalidez; c) pelo falecimento.