Pensao Por Morte Artigo Cientifico

legislador brasileiro houve por bem criar, em 1999, o denominado “fator previdenciário” – fator de redução do valor da aposentadoria conforme a idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado, a seguir estudado. Ou, ainda, em 1982, instituiu pensão especial vitalícia aos portadores da deficiência física conhecida como “Síndrome da Talidomida” (Lei n. 7.070, de 20 de dezembro de 1982). No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de…

Capítulo V – A pensão por Morte no Regime Geral da Previdência Social A Seguridade Social caracteriza-se por ser um sistema que oferece proteção ao trabalhador diante das necessidades sociais que este pode vir a sofrer durante sua vida laboral, inclusive após sua morte. Nas legislações passadas a proteção previdenciária distinguia entre benefícios concedidos em razão de morte natural e de morte causada por acidente de trabalho, porém, tais distinções suprimiram-se nos…

leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de Processo Civil, artigo 282 em seu conteúdo e não em sua estética. Cabe lembrar que em nosso curso de direito, o professor da disciplina de Processo Civil (Cláudio Lysias) esclareceu que a petição inicial e todos os documentos jurídicos são legais e regrados por nosso ordenamento jurídico em algum artigo a que compete o tema, porém são de forma livre conforme a preferência de seu autor.…

revolução industrial, do desenvolvimento técnico cientifico e da globalização. Outro aspecto importante que devemos considerar é visão da família sobre a ótica jurídica com de acordo Rodrigo Cunha jurista mineiro “Desde que a família deixou de ser essencialmente um núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do amor e do companheirismo, os valores e paradigmas dos sistemas jurídicos ficaram alterados. Com a evolução do conhecimento científico e tecnológico, o tripé e…

mais discutidas refere-se ao fato de configurar-se ou não, o benefício como apoio a criminalidade, chegando a ser vulgarmente denominado como salário do presidiário. Faz-se necessário, portanto, investigar o instituto a fim de obter um olhar científico de forma a averiguar suas origens, seus objetivos, bem como a quem se destina e como o ordenamento jurídico traz suas previsões de concessão. Faz-se também necessário recorrer ao estudo constitucional do tema, a fim de relacionar a…

conceito e exemplos de um tema que é atualmente analisado na filosofia e em muitas áreas das ciências humanas: a tecnociência. Nos possibilita estimular reflexões bioéticas sobre diversos tipos de avanços tecnocientíficos vivenciados pela humanidade. O artigo problematiza as conseqüências da decisão entre a cultura científica e a cultura das humanidades, os desdobramentos complexos da tecnociência e a necessidade de uma ética e de uma cidadania planetárias. .…

............................................................. 18 INTRODUÇÃO A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. A Ciência Atuarial tem como fundamento no seu principal campo de estudo: o seguro - desenvolveu-se desde os seus primórdios sob o principio do…

Auxílio-acidente ............................................................................................. 47 3.6.1.9 Auxílio-reclusão ............................................................................................. 48 3.6.1.10 Pensão por morte ........................................................................................ 48 3.6.2 Serviços............................................................................................................ 49 3.6.2.1…

SALVADOR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. RELEVANCIA JURIDICA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 A PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL 5 2.2 A PREVIDENCIA PRIVADA SUPLETIVA NO BRASIL 6 2.3 AS VANTAGENS DO FUNDO DE PENSÃO PRIVADA 7 2.4 GARANTIA DE UM FUTURO MAIS CONFORTÁVEL 8 2.5 O BENEFÍCIO FISCAL NA DECLARAÇÃO DE IRPF 9 2.6 ESTÍMULOS À ECONOMIA DO PAÍS ATRAVÉS DO AUMENTO DE POUPANÇA INTERNA PARA INVESTIMENTOS 10 3. METODOLOGIA 11 4.…

Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal – Setembro de 2002: “a proteção que o Código defere ao nascituro alcança o natimorto, no que concerne aos direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura”. 5. O artigo 12 do Código Civil: PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO INTEGRAL NOS CASOS DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE: Possibilidade de exigir que cesse a ameaça ou a lesão + reclamação de perdas e danos (sem prejuízo de outras…