Pedido Mediato

suficiente ou se houver redução do proveito alcançado pela parte favorecida. Assim, conclui-se que o autor não tem pretensão alguma de alcançar vantagem sob o desfazimento do negócio jurídico, mais que atende os requesitos da lei para embaçar o pedido de ANULAÇÃO do negócio jurídico realizado. E assim, reaver a residência da família seu único bem. A qual resta provada diante dos fatos narrados nessa inicial, o estado psicológico que se encontrava, motivado pelo estado de perigo em…

jurisdicional. -Carência da ação e Improcedência *Possibilidade juridica do pedido *Legitimidade *Interesse de agir. Se observa quando faltam requisitos e condições da ação, tais como, possibilidade juridico do pedido, legitimidade e interesse de agir, faltando uma dessas condições o juiz prolatará uma sentença sem resolução de mérito. O juiz analisa o mérito da LIDE. -Condições da AÇÃO. *Possibilidade juridica do pedido. Ausência de vedação prevista em lei do direito violado.…

268 do CPC) e a tentativa prévia de conciliação (alimentos e divórcio - nos casos em que ela é indispensável). • Todos os pressupostos processuais, entretanto, são requisitos para o exame do mérito, na medida em que o magistrado não pode julgar o pedido formulado pelo autor antes de verificar a presença dos pressupostos de existência e validade da relação jurídica processual. • TIPOS DE PROCESSO • Processo de conhecimento • Processo executivo • Processo cautelar • O processo de…

estado civil, profissão (não esquecer que AUTÔNOMO e DESEMPREGADO não são profissões), RG, CPF, residência e domicílio (não esquecer CEP e telefone) – pelas razões que passa a expor. Corpo da inicial I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO 1 – RELAÇÃO JURÍDICA: conforme o Novo Aurélio, Dicionário da Língua Portuguesa, a palavra “relação” significa referência, ligação, vinculação. Se a relação é jurídica significa que foi instituída pela ordem jurídica e, portanto,…

fundamentos jurídicos do pedido – trata-se da apresentação fática (causa de pedir remota) e das consequências jurídicas que o autor pretende que tais fatos tenham no caso concreto (causa de pedir próxima). Considerando que dos fatos nasce o direito, cumpre ao autor narrá-los e demonstrar a razão jurídica para que, em decorrência desses fatos, seja merecedor da tutela jurisdicional pretendia. Cumpre não confundir fundamentos jurídicos, que são o liame entre os fatos e o pedido, com os…

que o problema seja resolvido.Utilidade: Não se pode ajuizar ação para que o juiz decrete extinção de um contrato cujo decurso do tempo já fez com que o contrato tenha sido extinto. A demanda deve ser necessária e útil. 3) Possibilidade Jurídica do Pedido: O que postula o autor, não pode ser vedado pela ordem jurídica. Exemplo: pagamento de dívida de jogo ou ressarcimento por algum negócio ilícito. A análise das condições da ação não se dá no plano do processo (crítica a Liebman).…

pedir(motivação jurídica; exposição dos fatos jurídicos) e pedido/objeto(a materialização de sua pretensão, é o que ele pretende que seja lhe outorgado, reconhecido ou ainda constituído); . * Causa de pedir PROXIMA: exposição dos fatos litigiosos; * Causa de pedir: REMOTA: prestação jurisdicional. * Pedido IMEDIATO: é a tutela jurisdicional pretendida pelo autor e manifestada através de sua visualização no pedido imediato, * Pedido MEDITO: tutela do bem; o cumprimento do…

Pedir: São os fatos mais os fundamentos jurídicos. Podendo ser também subdividida em Próxima ( fundamentos jurídicos) e Remota ( fatos). *Pedido: Objeto da ação. É o mais importante. É a tutela jurisdicional. Sendo subdividida em: - Imediato: tutela jurisdicional sentido formal, declaratório, constitutivo e condenatório. - Mediato: É o bem da vida. O pedido deve ser certo e determinado. 11) O QUE SÃO CONDIÇÕES DA AÇÃO? EXPLIQUE. As condições da ação são, no direito processual,…

ações. As ações são idênticas quando possuem os mesmos elementos: partes, causa de pedir e pedido. Nesse sentido veja-se a lição abaixo: As partes devem ser as mesmas, não importando as ordem delas nos pólos das ações em análise. A causa de pedir, próxima e remota (fundamentos de fato e de direito, respectivamente), deve ser a mesma nas ações, para que se as tenha como idênticas. O pedido, imediato e mediato, deve ser o mesmo: bem da vida e tipo de sentença judicial. Somente quando os…

projeto que será desenvolvido para trazer melhorias para a organização, deveremos envolver todos os funcionários e os proprietários através do levantamento das necessidades existentes, de imediato temos a proposta de esclarecer os pontos a seguir: Um pedido de demissão de uma funcionária e a necessidade de contratação de uma substituta, devidamente selecionada e avaliada, o fato de que os funcionários não recebem a devida orientação sobre seus cálculos e demonstrativos, a insatisfação…