Pedido Mediato

honorária, assim por diante, indefinidamente. Com esse entendimento, a Turma deu provimento ao recurso do banco para restabelecer a sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório. REsp 1.084.084-MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 27/10/2009. 2º) lucros cessantes.  conceito: o que a vítima, por efeito mediato e indireto da conduta lesiva, razoavelmente deixou de lucrar. É o reflexo patrimonial futuro da conduta lesiva.  Prova do dano…

lesou) -> qualquer um pode ser parte 2º) Causa de Pedir - Fatos + Fundamentos jurídicos (direito) 3º) Pedido Mediato -> bem da vida Imediato -> pedido para alcançar o bem da vida P = FDP (Processo = Fatos, Direito, Pedido) Condições da Ação - Extingui-se sem resolução do mérito quando não constar qualquer uma das condições 1ª) Possibilidade Jurídica do Pedido 2ª) Interesse de Agir - Necessidade e Adequação (o problema só será resolvido se entrar…

de Justia, designando a data da audincia Imprimir e Colar nesse espao Identificao dos Sujeitos ProcessuaisAutor(es)AdvogadoR(us)AdvogadoJuiz Relatrio do Processo Sntese da Petio InicialDescrever a causa de pedir ftica e jurdica e os pedidos imediatos e mediatos formulados pelo autor.Sntese da RespostaIndicar se o ru apresentou ou no defesa processual e descrev-la Indicar se o ru apresentou ou no defesa direta de mrito e descrev-la Indicar se o ru apresentou ou no defesa indireta de…

Reclamação Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi :”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do CPC),e é em cima dela que o réu formulará sua resposta, resistindo ao direito do autor”. Conceituando a petição inicial, podemos dizer, de uma forma geral, que ela é uma peça escrita, de cunho formal, sendo o…

menos do que foi postulado. Afirma-se (primeira parte do art. 460) que o juiz está proibido de proferir sentença de natureza diversa da pedida. A natureza da sentença é reflexa do pedido, que pode ser mediato ou imediato. O pedido mediato reflete aquilo que o autor postula no plano do direito material, ao passo que o pedido imediato diz respeito à espécie de provimento desejado pelo autor (no plano processual). Nesse último sentido, a sentença pode ser declaratória, condenatória,…

anexo à presente peça contestatória, com idênticos pedidos, mesma causa de pedir e envolvendo mesmas partes. O que, visivelmente, comprova a litispendência, definida no CPC pelo art. 301, V. A legislação define litispendência (art. 301, §1º, §2º e §3º) como sendo a reprodução de ação anteriormente ajuizada enquanto essa ainda não transitou em julgado, entendida a reprodução quando a ação contiver as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Art. 301. Compete-lhe,…

tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda é uma solução que foi encontrada para os casos em que a demanda está parcialmente resolvida seja porque o réu não contestou determinados fatos, ou reconheceu uma parte do pedido, ou ainda, quando existem pedidos cumulados e alguns deles não se encontram mais controvertidos. Além de verificar a tutela antecipada quando existe a urgência, busca-se estudar o instituto quando o réu, de maneira protelatória deixa de…

a ação cautelar, mesmo que, distinta da ação de conhecimento e da ação de execução, não há, como diferenciá-las, quanto as condição que a ação impõe, nem quanto ao interesse de agir, nem como a legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido. Estando diante de um fato verídico, em que, o direito positivo brasileiro não concebe a ação com condições diferenciadas. ( BUENO, Cassio Scarpinella . Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. São Paulo : Saraiva,…

Existe um relacionamento entre o pedido, a causa de pedir e a formação da coisa julgada? O tema aqui disposto, como os mais diversos segmentos das ciências parecem-nos inesgotáveis, debates em termos, jamais se encerra. Justificando, no entanto, a pertinência em tratarmos do relacionamento existente entre o pedido, a causa de pedir e a formação da coisa julgada, uma vez que existe uma tênue linha entre o pedido propriamente dito e a própria causa de pedir, que no decorrer…

juiz decidir o mérito. Ex: Requisitos mínimos para conduzir ao julgamento de mérito. 1. Legitimidade das partes – a pessoa certa tem que pedir para a pessoa certa 2. Interesse de agir – todo o processo visa um interesse 3. Possibilidade jurídica do pedido- visa um interesse possível NCPC/2015- Alteração de terminologia- alterou o nome Novo enquadramento- Código de 73 Código de 2015 Elementos da ação Pressupostos processuais Condições da ação Carência da ação- era usado para…