Pedido Mediato

processuais Autor(es): Advogado(s):1 Réu(s): Advogado(s):2 Escrivão/escrevente:3 Nome do Juiz:4 Assinatura do Juiz: Relatório do processo Síntese da petição inicial (Descrever a causa de pedir — fática e jurídica — e os pedidos — imediatos e mediatos — formulados pelo autor.) Síntese da resposta (Indicar se o réu apresentou ou não defesa processual e descrevê-la.) (Indicar se o réu apresentou ou não defesa direta de mérito e descrevê-la.) (Indicar se o réu…

experimenta a necessidade eo bem apto a satisfazê-la. 8) QUAIS AS ESPECIES DE INTERESSE? R- o interesse pode ser IMEDIATO ou MEDIATO 9) QUAL A DIFERENÇA ENTRE INTERESSE IMEDIATO E INTERESSE MEDIATO? R- interesse imediato – quando a situação se presta diretamente á satisfação de uma necessidade. (Ex. ter alimentos = satisfazer a necessidade de alimentar-se) Interesse mediato – quando a situação se presta, apenas indiretamente, à satisfação de uma necessidade, e dela pode gerar…

de cujus no período de 1989 a 2005. Em decorrência do falecimento de Jonas, a autora arrolou no polo passivo da lide os Réus na qualidade de herdeiros. Diante da situação, os Réus apresentaram a defesa legal arguindo as seguintes preliminares: o pedido é juridicamente impossível, tendo em vista o falecido ainda ser casado com a genitora destes, alegam carência de ação, coisa julgada e litispendência. No mérito alegaram que o de cujus, possuía outros relacionamentos e por isso, não…

necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O endereço é imprescindível para determinar a competência territorial e a citação do réu. C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido: são as causas de pedir que podem ser modificadas: antes da citação do réu, mediante requerimento do autor; após a citação, com consentimento do réu; na revelia, após a nova citação do réu. Fato (causa de pedir remota): todo…

motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES DAS RAZÕES DA APELAÇÃO DOS FATOS A Autora entrou com pedido de anulação do registro da Apelada, apresentando provas, inclusive periciais, da concorrência desleal, entretanto , a Autora não obteve o o provimento de suas pretensões em 1ª instância; mesmo com o pedido de abertura de inquérito policial junto ao juízo federal que foi instaurado sob IPL nr: ..., (doc 03), onde foi elaborado o…

localizado, segundo laudo de fls. 79 a 81. Lembrando que o objetivo mediato do art. 265 do CPM é proteger a sociedade do armamento perdido dolosa ou culposamente pelo militar, não resta mais perigo. Assim, além de imprevisível o fato do furto, descaracterizando a suposta conduta culposa da Alegante, absurda se torna qualquer condenação. 3. PEDIDOS Diante do exposto, REQUER: a) seja julgado TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido em todos os seus termos, observada a aplicação da…

réu 5.2. Causa de pedir : - fatos – causa de pedir remota - fundamentos jurídicos - causa de pedir próxima *FUNDAMENTOS JURÍDICOS NÃO SE CONFUNDE COM FUNDAMENTO LEGAL 5.3. PEDIDO – Imediato – cunho processual - busca uma declaração, condenação ou constituição - Mediato – cunho material é o bem jurídico que se busca. 6 - A conexão e a continência são hipóteses de prorrogação legal, ademais em virtude de poderem representar a possibilidade…

técnica de atos jurídicos seqüenciais (cadeia lógica), segundo modelo normativo prévio, com vistas à formação de um provimento. • Condições da ação → Legitimidade / Interesse de agir / Possibilidade jurídica do pedido • Elementos configurativos da ação → Partes / Pedido / Causa de pedir 3) JURISDIÇÃO • Antecedentes históricos → Autotutela / Autocomposição / Arbitragem • Função estatal de atuação dos conteúdos normativos do ordenamento jurídico, sob…

da jurisdição (inerte) e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. É a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica processual entre o autor e o juiz, gerando o direito de resposta ao pedido imediato formulado, nem que seja para indeferi-la de plano, por ausência de um ou mais requisitos formais essenciais (CPC, art. 282). REQUISITOS A petição inicial…

existência do direito de agir. Ausentes as condições da ação, o autor não teria direito a uma resposta positiva (procedência) ou negativa (improcedência), haveria carência de ação, e a resposta jurisdicional deveria ser sem resolução do mérito (mérito = pedido), ou seja, o magistrado nem examinaria porque o jurisdicionado procurou o Poder Judiciário. É um vício na forma do processo. Não tendo apenas uma das condições da ação, a ação é extinta sem resolução do mérito e a ação pode ser…