Trabalho diverso

Estudo acerca do conceito de reclamação trabalhista e dos requisitos estruturais previstos no artigo 840 da CLT, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil.

Por Ligia Rosa Leonel Ferreira

Uma Reclamação Trabalhista bem feita passa por uma 1ª etapa muito importante: a entrevista do cliente com o seu representante legal, o advogado. Nessa entrevista, o advogado deve buscar o máximo de informações sobre o seu cliente (empregado), sobre o empregador, ou seja, sobre todos os aspectos envolvidos na causa. Ele deve obter ciência de todos os pontos notáveis e poder detalhar todos os aspectos do Contrato de Trabalho que rege ou regeu a relação de emprego e/ou trabalho no caso em questão.

A Petição Inicial ou Reclamação Trabalhista, como chamamos na esfera trabalhista, deve ser muito bem elaborada, como bem assevera Mauro Schiavi :”A importância da inicial é vital para o processo, pois é ela que baliza a sentença, que não pode divorciar-se dos limites do pedido (arts.128 e 460 do CPC),e é em cima dela que o réu formulará sua resposta, resistindo ao direito do autor”.

Conceituando a petição inicial, podemos dizer, de uma forma geral, que ela é uma peça escrita, de cunho formal, sendo o instrumento de ingresso do demandante em juízo. Nela o demandante apresenta a peça ao Estado-Juiz com o objetivo de romper a inércia do Judiciário, revelando e qualificando a pessoa que resiste ao seu direito,individualizando as partes, que são o autor e réu. Através da incial explicamos os motivos da resistência e apresentamos um pedido ao Juiz, pedido este que é o bem da vida,ou seja, o objeto da lide/conflito ( a expressão bem da vida é utilizada por Cândido Rangel Dinamarco, em suas diversas obras sobre Instituições de direito processual civil).

Entretanto, na Justiça do Trabalho, a petição inicial poderá ser formulada e elaborada de forma escrita, por um advogado, ou verbalmente. Neste caso, o funcionário da Vara a redigirá e reduzirá a termo a reclamação verbal