Adolescia e Judiciario

QUESTÕES DE PROCESSO CIVIL II

1) O QUE É AUTOTUTELA?
A autotutela seria as justiças com as próprias mãos. É um dos métodos de solução de conflitos, sendo a mais primitiva, nascida com o homem na disputa dos bens necessários à sua sobrevivência, representando a prevalência do mais forte sobre o mais frágil.

2) O QUE É AUTOCOMPOSIÇÃO?
A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele.
A autocomposição pode ocorrer de três formas:
Desistência: consiste na renúncia à pretensão.
Submissão: consiste na renúncia a resistência oferecida à pretensão.
Transação: consiste em concessões recíprocas.
Pode-se dizer que a autocomposição, mesmo advinda dos primórdios da civilização, continua existindo até hoje no direito brasileiro.
3) O QUE É JURISDIÇÃO?
Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”.
Apenas os juízes possuem a jurisdição.

4) O QUE É JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA?
Não haverá conflito de interesses ( o juíz apenas diz que o processo está certo).

5) O QUE É JURISDIÇÃO CONTENCIOSA?
Conflitos de interesses ( lide), pretensão resistida.

6) O QUE É AÇÃO?
No sentido formal, a maioria dos autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito.

7) EXPLIQUE A AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO. O direito subjetivo, que o particular tem contra o Estado e que se exercita através da ação, não se vincula ao direito material da parte, pois não pressupõe que aquele que o maneje venha a ganhar a causa. Portanto, a