Pedido Liberdade Provisória

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ____ Vara da Comarca de . Processo: Objeto: Liberdade Provisória Requerente: ........................, Já qualificado, por sua advogada abaixo assinada, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos

Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do Paciente _____________________________-, qualificação do paciente, que sofre constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca de ______________, no processo nº ______________, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS O Paciente encontra-se recluso preventivamente na PENITENCIÁRIA _______________, motivada tal situação carcerária provisória por uma suposta flagrância delitiva…

relação ao pedido da Revogação da Prisão Preventiva, restando clara a necessidade do presente remédio processual. O artigo 312 do CPP exige prova concreta não só da prática do crime, mas de alguns dos requisitos ali elencados para o perigo de manutenção em liberdade do investigado/acusado. Tem-se que a gravidade em abstrato do delito não pode justificar sua prisão. Vale registrar que o Superior Tribunal já se manifestou por mais de uma ocasião sobre a possibilidade de concessão de…

A liberdade provisória com fiança é espécie do gênero liberdade provisória. E a vedação da fiança não se contrapõe à concessão da liberdade provisória, que é a regra em nosso sistema, como bem salientou Weber Martins Batista: “No caso a liberdade provisória, no entanto, nem mesmo se pode dizer que se trata de um direito concedido em caráter excepcional. No sistema adotado entre nós, reflexo dos princípios que informam o direito processual moderno, e, mais que isso, expressão concreta…

Às fls. 34/37, vê-se pedido de liberdade provisória sem fiança formulado por RENATO LEITE IBIAPINA, através da Defensoria Pública. Alega, em síntese, que não subsistem os pressupostos da custódia cautelar. Afirma, ainda, que foi preso por ter supostamente furtado objetos de valor extremamente irrisório, que possui residência fixa e é pessoa trabalhadora. Vieram os autos para a manifestação desta Promotoria de Justiça. A) Da Concessão da Liberdade Provisória: A pretensão do…

artigo 5º, inciso LXVIII da Lei Fundamental impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CÓRPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR) em favor de FLÁVIO DIAS SEVERINO, brasileiro, engatador, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, ora paciente, posto que se encontra sofrendo constrangimento ilegal por ato do eminente juiz da 3ª Vara Criminal de Araçatuba-SP, o qual negou pedido de liberdade provisória em face de pretenso crime de tráfico ilícito de drogas cuja decisão dormita nos…

RELAXAMENTO DE PRISÃO BREVES COMENTÁRIOS Pede-se a oitiva do MP, o relaxamento da prisão e a expedição do alvará de soltura. Súmulas: 145, 697 CPP Pedido indeferido – HC – art. 648, I ATENÇÃO: Só pode ser requerida na fase policial, já que de acordo com a Lei 12.403/2011, o juiz ao receber o APF, decidirá se irá relaxar a prisão, conceder a liberdade provisória ou converter em preventiva. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA…

é de menor potencial ofensivo. Nesse caso, é encaminhado ao juizado especial e ele determina se é necessário mais informação ou não. Está na lei 9099. Caso o crime não seja de menor potencial ofensivo, deve-se pedir a instauração de inquérito. Os pedidos sempre serão lavratura de termo circunstanciado ou instauração de inquérito. O crime de menor potencial ofensivo são aqueles cuja pena máxima é igual ou inferior a dois anos. Se o crime a princípio é de menor potencial ofensivo e, com…

advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, OAB/MG nº 93.137, com escritório profissional na Rua Padre Abel, nº 348, sala 202, Centro, na cidade de Piumhi, Estado de Minas Gerais, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em nome da paciente ELIANA DA CONCEIÇÃO DE ALCÂNTARA, brasileira, solteira, comerciante, portadora do CPF nº 000.802.991-13, residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, nº 1034, Centro, na cidade e comarca de Piumhi,…

de Goiânia, Autos do processo: 201101102103 Astronildo Pintassilgo das Dores, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que indeferiu pedido de liberdade provisória mediante fiança, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso V, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e,…