Pedido Liberdade Provisória

TRÁFICO. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. I – A prisão, antes da condenação definitiva, pode ser decretada segundo o prudente arbítrio do magistrado, quando evidenciada a materialidade delitiva e desde que presentes indícios suficientes de autoria. Mas ela deve guardar relação direta com fatos concretos que a justifiquem, sob pena de se mostrar ilegal. II – No caso sob exame, o indeferimento do pedido de liberdade provisória…

X, na cidade de Gama, vem por meio de seu advogado_______, inscrito na OAB/__ nº__, com endereço completo, onde recebe intimações, na presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVI da CF c/c 310, III e 321 do CPP, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O acusado foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 1.º, I da Lei 11.343/06, em 22 de julho de…

a esta subscreve com fundamento no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, em combinação com os artigos 310, III e 321, todos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 1°, I da Lei 11.343/06, em 22 de julho de 2011, pois foi pego vendendo produto químico destinado a…

xxxxxxxx, com endereço profissional a Av. xxxxxxxxxxxxxxxxx, 343 – Conjunto 10 e 11 – Centro, na xxxxxxxx, Estado de São Paulo, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO LIMINAR Com fulcro nos artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de ANTONIO MARROQUE DA SILVA, brasileiro, em união estável, pai de uma filha,…

advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, LXVI da Constituição da Republica c/c art. 310, § único e art. 321 do Código de Processo Penal, apresentar pedido de LIBERDADE PROVISORIA, pelas razoes de fato e de direito, abaixo aduzidas: I – DOS FATOS Conforme os autos, o requerente ou peticionário ou autuado fora preso em flagrante delito no dia 20 de Março de 2011, por volta das 14h00min pelo…

bairro ..., na Cidade de Tranqueira - RS, por meio de seu procurador firmatário, conforme procuração anexa (doc. 01) vem perante Vossa Excelência,com base no artigos 5º, inc. LXVI, da CF/88 e art. 321 e c/c. do Código de Processo Penal, Requerer LIBERDADE PROVISÓRIA (com ou sem fiança), pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: I - Dos Fatos: No dia 03 de março de 2015, a pessoa de “Tricólor Vagába Bundis” foi preso em flagrante, acusado da prática do crime de furto qualificado.…

Cidade e Comarca, vêm à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com fundamento no Art. 5º, LXVI da CF/88 e Art. 310 c/c 350, ambos do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA O que se faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Requerente, jovem, primário e de bons antecedentes (doc.anexo), com residência fixa (doc.anexo), exercendo, atualmente, a profissão de…

advogado, abaixo assinado, instrumento procuratório em anexo, interpor pedido de liberdade provisória, nos termos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, aduzindo em síntese: O artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal preceitua que quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante a inocorrência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva, concederá ao indiciado a liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do…

da CRFB, 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HÁBEAS-CÓRPUS, COM PEDIDO LIMINAR em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, auxiliar de cozinha, RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, contra ato da Juíza de Direito da xx Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS que negou pedido de liberdade provisória, nos termos das razões que seguem: 1. DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS Em…

xx.xxxx, vem por intermédio de sua advogada legalmente constituída com procuração inclusa nos autos da presente ação penal, com fundamento nos art. 5º LXVII CF, art. 647 CP e art 648 IV e VI CPP, impetrar ordem de HABEAS CORPUS REPRESSIVO com pedido de liminar contra a decisão proferida pelo Juízo da ____ª Vara Criminal pelos fatos e fundamentos que a seguir passo a expor: DOS FATOS Fulano foi preso em flagrante e indiciado pela prática da figura típica descrita no artigo…