habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

"A experiência mostrou que a prisão, ao contrário do que se sonhou e desejou, não regenera: avilta, despersonaliza, degrada, vicia, perverte, corrompe e brutaliza".
Min. Evandro Lins e Silva.

HABEAS CORPUS
Ref. Processo nº
(DISTRIBUIÇÃO POR URGÊNCIA)

xxxxxxxxxxxxxxxx, advogado, inscrito na OAB nº xxxxx, com escritório na Av. xxxxxx, nº xxxx, conj. xxxx, bairro xxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 5º, inc. LXVIII, da CRFB, 647 e 648, inc. I, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HÁBEAS-CÓRPUS, COM PEDIDO LIMINAR em favor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, auxiliar de cozinha, RG nº xxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, contra ato da Juíza de Direito da xx Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre/RS que negou pedido de liberdade provisória, nos termos das razões que seguem:

1. DO BREVE HISTÓRICO DOS FATOS

Em 10/10/2013, por volta das 2h15min., o paciente, de apenas 21 (vinte e um) anos, primário e de bons antecedentes, com residência fixa, auxiliar de cozinha com carteira profissional assinada, pobre, foi preso em flagrante na Av. xxxxxxxxxxx, por supostamente ter efetuado o delito de roubo a pedestre, minutos antes na Av. xxxxxxxxxx, nas proximidades do Supermercado Zaffari.

Na oitiva de xxxxxxxxxxxxx, condutor do flagrante, o mesmo teria sido despachado pelo CIOSP ao local onde a vítima do roubo estaria seguindo o requerente em um taxi. Informou que ao abordar o requerente, que teria sido reconhecida pela vítima, em revista foi encontrado um maço de cigarros, um isqueiro e um cartão TRI (passagens de ônibus) em nome da vítima.

Assim, foram encaminhados à xxx Delegacia de Polícia de Porto Alegre/RS, onde a vítima identificou o requerente e os objetos encontrados com ele.

A autoridade o autuou como incurso no art. 157, §