HABEAS CORPUS REPRESSIVO

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fulano, já qualificado nos autos da ação penal nº xxxxx-xx.xxxx. x.xx.xxxx, vem por intermédio de sua advogada legalmente constituída com procuração inclusa nos autos da presente ação penal, com fundamento nos art. 5º LXVII CF, art. 647 CP e art 648 IV e VI CPP, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS REPRESSIVO com pedido de liminar

contra a decisão proferida pelo Juízo da ____ª Vara Criminal pelos fatos e fundamentos que a seguir passo a expor:

DOS FATOS

Fulano foi preso em flagrante e indiciado pela prática da figura típica descrita no artigo 155, § 1º e 4º, incisos I e IV, do Código Penal, observa-se que no dia __ de ____ de ____, o paciente teria, em tese, mediante rompimento de obstáculo e durante o repouso noturno, subtraído do interior de um automóvel (marca-modelo) cuja porta lateral foi arrombada, dois alto-falantes e um aparelho de som automotivo.
A prisão foi comunicada ao juiz da ___ª Vara Criminal. Foi pedida ao juiz a concessão da liberdade provisória com vinculação e sem fiança, na forma do art. 310, parágrafo único do CPP. Tendo sido negado o requerimento, sob o fundamento de que a prisão do indiciado era necessária por conveniência da instrução criminal.
Na audiência de Instrução e julgamento, após toda a instrução criminal o pedido de liberdade provisória foi reiterado verbalmente, no entanto o juiz da __ª Vara Criminal nega sem fundamentar as razões, e, sem alterar o pressuposto que ensejou a medida cautelar.
O paciente encontra-se preso desde o dia ___de ______ de ____, portando, há mais de ___ meses, estando o paciente sofrendo constrangimento ilegal, eis que não cometeu delito grave contra pessoa que justificasse a manutenção de sua prisão.

DOS FUNDAMENTOS

Houve nulidade da decisão judicial que indeferiu o pedido de liberdade provisória, uma vez que a falta de fundamentação viola o preceito constitucional