Pedido Liberdade Provisória

residente na Rua Lúcio Coelho, n° 23 Bairro: Centro, filho de MARIA AUXILIADORA DA SILVA e JOÃO PAULO DA SILVA, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de: LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA Nos termos do art. 310, parágrafo III, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS No dia…

solução jurídica. Os casos estão na Uniara Virtual e devem ser trazidos para a aula. 1° Bimestre => Parte Geral do CP Avaliação: Caso Prático, no qual deveremos indicar: 1 – Momento Processual; 2 – Qual peça cabível; 3 – Competência; 4 - Tese; 5- Pedido No programa de aula há esse roteiro e indicação bibliográfica. Pode utilizar Código e Doutrina na prova!!! Livro do Professor: nível médio e superior. – Direito Penal Geral e Especial (Silvio Maciel) FASES DO…

141-9 AUTOS LIBERDADE PROVISÓRIA Nº. 2012.0001362-0 PACIENTE: GABRIEL HENRIQUE MARTINS RÉU PRESO Maria Fernanda Oliveira de Moura, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº OAB/PR 43.866, com endereço profissional na Av. Higienópolis, nº. 210, 1º andar, sala 103, vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento na Lei 11.464/2007 e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com pedido de…

Caixeiros nº 2.871, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, impetrar o presente HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR em favor de PROTELANTE PROTELADOR DE SOUZA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, nascido aos 18-05-1871, filho de Lenzinho de Silverston e Leonina Varlei, residente e domiciliado na Rua Conde D’Eu, 1780, Jardim…

amparar a liberdade de locomoção; d) Poder ser liberatório para cessar a coação ilegal; e) Cabe Recurso em Sentido Estrito, quando denegado em primeira instância e Recurso Ordinário Constitucional, se denegado em segunda instância; f) Não cabe Habeas Corpus em punição disciplinar; g) Denominações utilizadas: 1) Paciente: Agente que sofre ou está ameaçada de sofrer uma coação ilegal; 2) Impetrante: Quem pede a ordem de Habeas Corpus; 3) Impetrada: Autoridade a quem é dirigido o…

comerciante e o segundo recorrente faqueiro, possuem RESIDÊNCIA FIXA, qual seja, na Rua XXXXX, não havendo assim, motivos para a manutenção da Prisão em Flagrante, porquanto os pacientes possuem os requisitos legais para responder o processo em liberdade. Os depoimentos colhidos junto a policia judiciária civil de todas as pessoas que estavam no bar da Srª. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, e que ali freqüentam, afirmam…

(qualificação), advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo, com escritório na cidade e Comarca de ________, na _______________; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do PACIENTE _________, (qualificação); residente e domiciliado na _______________; com supedâneo no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, bem como nos artigos 319, 325, parágrafo 1º, inciso I, 350,…

futuros. O relaxamento da prisão tem previsão constitucional, no art. 5º, LXV. Sempre que a prisão for ilegal, deverá ocorrer o seu relaxamento, que pode se dar de ofício ou a requerimento. Quando iniciarmos as peças práticas, veremos como fazer o pedido de relaxamento. Por ora, basta entender o conceito. O flagrante preparado está expressamente vedado pela Súmula do STF, no enunciado de n. 145: não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua…

Demonstrar o vício no APFD ou que a situação não se enquadra nas espécies de flagrante. Relaxamento da prisão em flagrante , expedição do alvará de soltura. PEDIDO OBSERVAÇÕES REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTO JURÍDICO CABIMENTO PRAZO QUANTIDADE DE PEÇAS ESTRUTURA DESTINATÁRIO TERMINOLOGIA VERBO TESE(S) A SER(EM) DESENVOLVIDA(S) PEDIDO Art. 5°, XXXV da CF e art. 316 do CPP Quando não mais estiverem presentes os requisitos que ensejaram a prisão preventiva Não há 01 Petição…

onde recebe avisos e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa, com fundamento nos Artigos 647 e 648, I, do Código de Processo Penal e Art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR em favor de M. E. B. DE A., brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG n. ... e do CPF n. ..., residente e domiciliado na cidade de ... à Rua ..., n. ..., Bairro ..., o que se faz com fundamento nas razões de fato…