Pedido De Revogação De Prisão Civil

Andorélio, nacionalidade ________, estado civil _________, profissão __________, portador do RG nº______, e do C.P.F sob o nº__________, residente e domiciliado (endereço completo), vem à presença de Vossa Excelência., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório situado no (endereço completo), onde recebe intimações (inst. Proc. Anexo, doc. ...), requerer, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos…

concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se refere o art. 350; g) em caso de prisão por mandado do juiz do cível, de prisão disciplinar, administrativa ou militar; h) ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena ou de livramento condicional, salvo se processado por crime culposo ou contravenção que admita fiança;LIBERDADE PROVISÓRIA A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores(Douglas Hurd, ex-ministro da Justiça…

Curitiba/PR, por seu procurador infra-assinado (instrumento de mandato em anexo), com escritório na Rua XV de Novembro, 1000, em Curitiba/PR, onde recebe intimações e notificações, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL O acusado teria, supostamente, em conjunto com o Sr. Leandro Alves…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMAS CAPITAL, ESTADO DO TOCANTINS Inquérito Policial nº. 0021123321-15/2015 JOÃO, nacionalidade brasileiro, estado civil solteiro, profissão Motorista Profissional, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.000000045456, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº.001.717-440-85, endereço para correspondência na Quadra 307Norte, Rua 35,…

presente, REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 311 E 312 DO CPP, através dos argumentos fáticos e jurídicos abaixo expostos: I- DOS FATOS A delegacia de polícia civil desta comarca através de sua autoridade competente instaurou contra o requerente o presente inquérito policial sendo o mesmo acusado do delito capitulado no art. 33, CAPUT, da Lei nº 11343/06. No dia ________________, a autoridade policial requisitou a decretação da…

DE LIBERDADE PROVISÓRIA de acordo com os Artigos 317, 318 e 319, também do CPB, expondo o seguinte: Dos fatos O Requerente encontra-se preso nas dependências da carceragem do __ Batalhão de Infantaria, por força da lavratura de um Auto de Prisão em Flagrante lavrado pela Autoridade Policial local, dando-o como incurso nas penas dos seguintes artigos: 1) Artigo 157, § 2º, Incisos I e II do CPB (Roubo), 2) Artigo 16, parágrafo único da Lei Nr 10.826/2003 (posse ilegal de…

superior, onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988 c/c artigos. 647 e 648, I, ambos do CPP, impetrar a presente ordem de “HABEAS CORPUS” com pedido liminar, em favor de NELSON DOS SANTOS SOARES, nacionalidade brasileira, natural de Manaus/AM, solteiro, nascido em 18/12/1989, filho de Sheila Regina dos Santos Soares, inscrito no CPF sob o n.º 041077421-99, Registro Geral n.º…

João dos Santos, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., portador do CPF nº..., residente e domiciliado à Rua..., na cidade de Muzambinho/MG, por intermédio de seu advogado (procuração específica em anexo- Artigo 44 do Código de Processo Penal), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA-SE Inquérito nº: Acusado/indiciado: Renan Calhorda RENAN CALHORDA, nacionalidade, Estado Civil, Portador da cédula de identidade nº .................................e inscrito no CPF sob nº........................................-........., residente na rua ......................................., por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa…

Relaxamento da Prisão em Flagrante Fundamento: artigo 5º, LXV, CF. Conceito: peça cabível para libertar quem foi preso em flagrante de forma ILEGAL. Prazo: enquanto perdurar a prisão ilegal. Como identificá-lo: o seu cliente foi preso em flagrante. Quando não obedecer o que diz o artigo 302 do CPP, ou quando é feita com abuso de autoridade. Entretanto, o problema não dirá expressamente que a prisão foi ilegal, pois a análise deverá ser feita pelo examinando. A prisão em flagrante…