Pedido De Revogação De Prisão Civil

(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade Registro Geral (RG) nº ........., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº. ........, residente e domiciliado na Rua ................................, Bairro ......., (Cidade), (Estado), CEP nº ...., por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a (pular 2 linhas) REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA…

EXCELNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL – PR TICIO PARANGOLÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Cascavel – PR, atualmente preso na, por meio do advogado MIRIATO DEFENDER, regularmente inscrito na OAB-PR sob nº 00001, com endereço profissional na Rua, nº, Cidade, Estado, instrumento de procuração incluso, vem respeitosamente…

(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor REVOGAÇÃO…

intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em 25-02-2013 foi representado por mandado de prisão preventiva contra o requerente, motivado por suspeita de participação em quadrilha especializada em roubo de cargas, na rodovia 251 e por ter SUPOSTAMENTE…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ DO ESTADO DE __________________. Inquérito Policial nº: MÉVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada em _____, portadora do Rg nº_____, inscrita sob o CPF nº_____, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, inciso

CORPUS Com PEDIDO LIMINAR, em favor de: xxx, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado à Rua Potensttein, nº 557, Bairro São Geraldo, na cidade de São Leopoldo-RS, ora recolhido na Penitenciaria Estadual de Jacui– Charqueadas, RS, em razão de CONSTRANGIMENTO ILEGAL que sofre por parte do M.M. Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo-RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: No dia 28 de março de 2011, foi decretada a…

CORPUS Com PEDIDO LIMINAR, em favor de: xxx, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado à Rua Potensttein, nº 557, Bairro São Geraldo, na cidade de São Leopoldo-RS, ora recolhido na Penitenciaria Estadual de Jacui– Charqueadas, RS, em razão de CONSTRANGIMENTO ILEGAL que sofre por parte do M.M. Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo-RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: No dia 28 de março de 2011, foi decretada a…

DIREITO CIVIL 3 SEMANA 8 ------------------------------------------------- Caso Concreto 1 Felipe, morador de Niterói, resolveu alugar uma casa em Cabo Frio, para passar suas férias de final de ano. Em julho do referido ano, Felipe encontra um imóvel excelente por um preço acessível, mas que apresentava um entupimento na caixa de esgoto que exalava um cheiro desagradável.A proprietária, Andréia, firma contrato de locação com Felipe, comprometendo-se a entregar-lhe a casa em…

* DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. Não se pode confundir relaxamento de prisão com liberdade provisória, nem tampouco com revogação da prisão cautelar. Vejamos as Distinções: A) Ao tratarmos dos direitos e garantias constitucionais relativos à liberdade de locomoção, o relaxamento da prisão está previsto no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela…

Prisão Civil do Depositário Infiel O inadimplemento do contrato de arrendamento por parte do arrendatário, seja por falta de pagamento ou atraso, conforme (AUTOR, ano site 1) importa na resolução do contrato, dando ao arrendante a possibilidade de promover uma ação de execução, postular a rescisão contratual ou ingressar com o pedido de reintegração de posse, uma vez que em virtude do descumprimento esta se tornou precária ou contaminada de má-fé. Embora o contrato de leasing possua…