Modelo de revogaçao de preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAO MOGOL, ESTADO DE MINAS GERAIS.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve, vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Em 25-02-2013 foi representado por mandado de prisão preventiva contra o requerente, motivado por suspeita de participação em quadrilha especializada em roubo de cargas, na rodovia 251 e por ter SUPOSTAMENTE na data de 31 de março de 2012, praticado crime de roubo qualificado e em concurso de pessoas.

Na data de 06 de março de 2013 o suspeito foi preso preventivamente, fundamentando-se a respeitável decisão judicial nas alegações do distinto Delegado de Policia Civil, acatadas pelo Ilustre representante do Ministério Público que, dentre outras, afirmou que “fazem nos autos indícios suficientes de que os representados integram uma quadrilha dedicada a pratica de delitos de roubo de cargas na rodovia 251” e que o depoimento do caminhoneiro xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, presado as fls 50 reforça a fundada suspeita do envolvimento de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Desde então se encontra preso, na penitenciaria de segurança máxima de Francisco Sá.

II- DO DIREITO

Antes de tecer comentários sobre a ilegalidade da custódia cautelar em vista da inexistência do fumus boni iuris e periculum libertatis, é oportuno fazermos algumas considerações.

Primeiramente se faz necessário ressaltar que o suspeito é primário de bons antecedentes, além de não possuir em seu desfavor nenhuma condenação penal, ação penal, ou mesmo procedimento investigatório.

Esse é raciocínio abordado por GUILHERME DE SOUZA NUCCI ao ensinar sobre a “primariedade”: