Modelo de Revogação de Prisão Preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DE ___________ – ESTADO DO _______,

URGENTE!
RÉU PRESO:
- Bons antecedentes;
- Réu Primário;
- Endereço Fixo;
- Empregado.

Ref. Processo nº

_________________, brasileiro, solteiro, mecânico, portador do RG de n° ________ SSP/___, inscrito no CPF sob o nº ______________, residente e domiciliado à Rua __________, _______, bairro ____________, CEP: _____________, em Cidade – Estado, vem, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, vem, com todo acatamento e respeito à presença de V. Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar pedido de:

REVOGAÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA

Com supedâneo no art. 5º, LIV e LVII, da Constituição Federal e artigos 315 e 316 do Código de Processo Penal, pelo que passa a expor seus substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados:

1. SINOPSE FÁTICA O Requerente, que é réu primário e com bons antecedentes, foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2014 por ter supostamente infringido o disposto no art. 33 da Lei nº. 11.343/2006, estando até a presente data recolhido ao cárcere, na Central de Flagrantes, nesta capital.

Segundo consta, o Requerente foi abordado por uma ronda ostensiva no bairro X e, no momento em que entregou os documentos, deixou cair alguns invólucros contendo cocaína, assim como um papel contendo nomes de supostos devedores.

Contudo, conforme o próprio interrogatório do acusado às fls. x/xx do inquérito policial, o Suplicante informou que é USUÁRIO e que jamais traficou, razão pela qual a imputação que lhe é feita foi, no mínimo, precipitada e errônea.

Isso porque, como bem anotado no Termo de Interrogatório do Conduzido, o Requerente deixou claro que é MECÂNICO e que labora na Oficina Gira Motos (vide declaração de emprego em anexo).

Portanto, acerca do “papel contendo anotações de supostos devedores”, é justo esclarecer que tais nomes se