Modelo Revogação de Prisão Preventiva - Tráfico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª Vara DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR - BA

Processo nº.:

JOSÉ MARCOS CRUZ SANTOS, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, filho de Marinalva Cruz Liberato e José de Jesus Santos, nascido em 07/12/1993, natural de Salvador, portador do RG nº.: XXXXX e do CPF nº.: XXXXX, residente e domiciliado na Rua da Harmonia, nº 350, Pernambués, CEP: 41120140 vem, por intermédio de suas advogadas XXXXXXXXXXXXXXX, constituídas por mandato anexo, com endereço profissional na Rua Pernambuco, nº 153, Edifício Esplanada Avenida, sala 02, Pituba, Salvador, Bahia, onde recebem notificações e intimações, perante Vossa Excelência, pugnar pela

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/EXTENSÃO DE BENEFÍCIO

com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal c/c art. 5º, LXV da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

A princípio, vem requerer o benefício da Justiça Gratuita, uma vez que não possui condições suficientes para arcar com as despesas processuais que lhes seriam impostas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º e seguintes da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, com suas modificações.

2. Dos fatos

A prisão ora combatida ocorrera em 20 de setembro do corrente ano, sendo o Requerente indiciado por supostamente infringir o art. 33 da Lei 11.343/06.

Segundo o Inquérito Policial, estava o indiciado dentro de uma casa onde foi encontrada a quantidade de 366 gramas de maconha. Além do Suplicante, havia mais duas pessoas na casa.

Depreende-se ainda que a substância apreendida não estava em posse do flagranteado, e sim espalhada pela casa. Registramos ainda que o local onde a substância ilícita foi encontrada não é a residência do Requerente.

No momento do interrogatório, o Suplicante negou que soubesse