Modelo de revogação preventiva
José de Oliveira, já qualificado nos autos sob nº ...., que tramitam neste r. juízo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinada, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva do denunciado foi decretada, à pedido do Ministério Público, sob o argumento de que o não comparecimento do réu à audiência de instrução e julgamento designada para o dia..... às ..... horas, implicou risco à instrução criminal por prejuízo ao reconhecimento do autor pela vítima do delito que inaugurou a persecussão criminal.
Ocorre, Excelência, que, sendo produzida a prova em momento posterior, em que se possibilitou o exercício do reconhecimento por parte da ofendida, não houve a associação do postulante com a autoria delitiva, restando insubsistentes os requisitos para a manutenção da provisional combatida.
Ressalte-se que o réu é primário e ostenta bons antecedentes, conforme certidões (doc. X), possuindo, ainda, residência e emprego fixos, conforme demonstram os documentos de f... e ....
Sabe-se que ordem de prisão preventiva é medida de feição excepcional, manejada nos estritos casos do artigo 312 do CPP, vislumbrando-se o periculum libertatis e prova de existência do crime ou indício suficiente de autoria. A jurisprudência é pacífica neste sentido:
A prisão preventiva, pela sistemática do nosso Direito Positivo, é medida de exceção. Só é cabível em situações especiais. Aboliu-se seu caráter obrigatório. Assim, não havendo razões sérias e objetivas para sua decretação e tratando-se de réu primário, sem antecedentes criminais, com profissão definida e residente no foro do delito, não há motivos que a autorizem" (TACrimSP RT 528/315)
Destarte, não está o requerente enquadrado nos motivos