Modelo de revogação preventiva

581 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

José de Oliveira, já qualificado nos autos sob nº ...., que tramitam neste r. juízo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinada, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva do denunciado foi decretada, à pedido do Ministério Público, sob o argumento de que o não comparecimento do réu à audiência de instrução e julgamento designada para o dia..... às ..... horas, implicou risco à instrução criminal por prejuízo ao reconhecimento do autor pela vítima do delito que inaugurou a persecussão criminal.
Ocorre, Excelência, que, sendo produzida a prova em momento posterior, em que se possibilitou o exercício do reconhecimento por parte da ofendida, não houve a associação do postulante com a autoria delitiva, restando insubsistentes os requisitos para a manutenção da provisional combatida.
Ressalte-se que o réu é primário e ostenta bons antecedentes, conforme certidões (doc. X), possuindo, ainda, residência e emprego fixos, conforme demonstram os documentos de f... e ....
Sabe-se que ordem de prisão preventiva é medida de feição excepcional, manejada nos estritos casos do artigo 312 do CPP, vislumbrando-se o periculum libertatis e prova de existência do crime ou indício suficiente de autoria. A jurisprudência é pacífica neste sentido:
A prisão preventiva, pela sistemática do nosso Direito Positivo, é medida de exceção. Só é cabível em situações especiais. Aboliu-se seu caráter obrigatório. Assim, não havendo razões sérias e objetivas para sua decretação e tratando-se de réu primário, sem antecedentes criminais, com profissão definida e residente no foro do delito, não há motivos que a autorizem" (TACrimSP RT 528/315)

Destarte, não está o requerente enquadrado nos motivos

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