Direito civil

DIREITO CIVIL 3
SEMANA 8

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Caso Concreto 1 Felipe, morador de Niterói, resolveu alugar uma casa em Cabo Frio, para passar suas férias de final de ano. Em julho do referido ano, Felipe encontra um imóvel excelente por um preço acessível, mas que apresentava um entupimento na caixa de esgoto que exalava um cheiro desagradável.A proprietária, Andréia, firma contrato de locação com Felipe, comprometendo-se a entregar-lhe a casa em dezembro de 2005, após o conserto do problema constatado. No dia marcado para a entrega da casa, Felipe viaja com sua família para Cabo Frio e, ao chegar ao imóvel, percebe que o conserto não havia sido feito. Por esta razão, Felipe informa a Andréia que não vai mais alugar o imóvel, retornando para Niterói. Revoltada pelo descumprimento do pactuado, uma vez que deixara de ganhar dinheiro com o aluguel do imóvel no verão, Andréia propõe uma ação indenizatória em face de Felipe em razão do inadimplemento contratual. Com base nos fatos expostos responda de forma fundamentada e justificada. A) Citado para a presente ação, que defesa poderia ser apresentada por Felipe para elidir a pretensão autoral?
B) A resposta seria a mesma se no contrato houvesse a cláusula “solve et repete”? -------------------------------------------------
Gabarito – caso 1 A) Exceção do contrato não cumprido, na forma do art. 476, CC. B) Não. Porque a referida cláusula afasta a possibilidade de aplicação do art.476CC. Em sendo assim, deveria Felipe entrar com uma ação pedindo resolução contratual ou obrigação de fazer, em ambas as hipóteses cumulada com perdas e danos.

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Caso Concreto 2 Certex celebrou com a empresa Maktub Ltda. contrato escrito de prestação de serviços, com prazo de quatro anos, para manutenção dos elevadores do primeiro.
Passado o segundo ano, a empresa