Pe A Revoga O Da Pris O Preventiva

704 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CUIABÁ/MT.

Andorélio, nacionalidade ________, estado civil _________, profissão __________, portador do RG nº______, e do C.P.F sob o nº__________, residente e domiciliado (endereço completo), vem à presença de Vossa Excelência., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório situado no (endereço completo), onde recebe intimações (inst. Proc. Anexo, doc. ...), requerer, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer:

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Em decorrência do inquérito policial nº 0007.2015, foi decretada a prisão preventiva do requerente, com fundamento de que o mesmo estaria constrangendo a sócia gerente do estabelecimento onde ocorreu o crime pelo qual foi indiciado como autor, com base nas imagens das câmeras de segurança.
O requerente foi preso em sua residência após decretação de mandado judicial, onde foi conduzido à delegacia de polícia desta comarca. Posteriormente, em oitiva direta, confessou a autoria do crime ao qual a ele era imputado.
Faz-se necessário salientar que o requerente é primário e de bons antecedentes; possui residência fixa e trabalha como técnico em computadores em sua própria residência.
Posteriormente, a sócia gerente do estabelecimento onde ocorreu o crime, a Senhora Jandoreva, foi ouvida em audiência onde a mesma negou ter sido constrangida ou ameaçada pelo requerente. E encerrada a primeira fase de instrução do tribunal do júri, a prisão preventiva do requerente foi mantida pelos mesmos fundamentos anteriores.
Diante dessas medidas desnecessárias, o requerente se encontra preso atualmente, e sua família passa por dificuldades de subsistência, em decorrência do mesmo ser o único mantedor daquele lar.

II – DA DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PRISAO PREVENTIVA

Diante dos pressupostos necessários para que seja

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