CULTURA JURIDICA

Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso
Não-Comercial 2.5 Brasil. Para ver uma cópia desta licença, visite http://creativecommons.org/licenses/by-nc/2.5/br/ ou envie uma carta para Creative
Commons, 559 Nathan Abbott Way, Stanford, California 94305, USA.

PÁDUA FERNANDES

A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A
CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA

Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa

de

Pós-Graduação

da

Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo, sob a orientação do Professor
Dr. Fábio Konder Comparato, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do
Direito.

2

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO
SÃO PAULO, 2005.

You have selected the Atribuição-Uso Não-Comercial-Vedada a Criação de Obras Derivadas 2.5 Brasil
License. You should include a reference to this license on the web page that includes the work in question.
Here is the suggested HTML:
<!--Creative Commons License--><a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-ncnd/2.5/br/"><img alt="Creative Commons License" style="border-width: 0" src="http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/2.5/br/88x31.png"/></a><br/>Esta obra está licenciada sob uma
<a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5/br/">Licença Creative
Commons</a>.<!--/Creative Commons License--><!-- <rdf:RDF xmlns="http://web.resource.org/cc/" xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/" xmlns:rdf="http://www.w3.org/1999/02/22-rdf-syntax-ns#" xmlns:rdfs="http://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#"> <Work rdf:about="">

Tese aprovada em 18 de março de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela seguinte banca examinadora:

Prof. Dr. Fábio Konder Comparato
Presidente da Banca Examinadora
Prof. Dr. Ari Marcelo Solon
Prof. Dr. Dalmo de Abreu Dallari
Prof. a Dr.a Flávia Piovesan
Prof. Dr. Márcio Alves da Fonseca

3

RESUMO:

Este trabalho tem como objetivo a análise da produção legal da ilegalidade no