Pedido De Liberdade Provisória Tráfico

Liberdade provisória e tráfico de drogas A- A+ 24/06/2009-09:30 | Autores: Luiz Flávio Gomes; Bárbara Damásio ; LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Pesquisadora: Patricia Donati. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. DAMÁSIO,…

brasileiro, Advogado OAB/SP 000000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de Beltramo, brasileiro, solteiro, portador do RG nº , filho de, E ciclano, brasileiro, solteiro, portador do RG nº, e, contra ato do MM. Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais…

c) nos crimes dolosos punidos com pena privativa da liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado; d) em qualquer caso, se houver no processo prova de ser o réu vadio; e) nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor público ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou grave ameaça; f) aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo,…

Coutinho 565, centro Almenara MG, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de LEANDRO BARBOSA SANTOS, , filho de Valdete Maria de Jesus e Jose Barbosa dos Santos Filho, contra ato do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de…

Causídico que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ORDEM DE HÁBEAS CORPUS, com pedido de ordem liminar, em favor de IGOR MACHADO DE OLIVEIRA PERSIO, portador do RG nº 50 564 919 e CPF/MF 451.347.098-40, SP; contra atos do MM. Juízo de Direito da MM 1ª Vara Criminal da Comarca de Mogi Das Cruzes/SP (autos nº…

Decisões contra a liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas. EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇAO. ORDEM DENEGADA. I - A vedação à liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas advém da própria Constituição

647 e seguintes do Código de Processo Penal , impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS, com pedido de LIMINAR, em favor de Fuinha de Tal, brasileiro, casado, tele atendente, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, n. XX – Bairro XXXXXXXXXXX – Belo Horizonte/MG - CEP XX.XXX-XXXX – que encontra-se preso em razão de constrangimento ilegal ocasionado pelo indeferimento de pedido de liberdade provisória pela XXª Vara de Tóxicos da Capital, aqui qualificada como autoridade coatora ,…

tornaria necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Data máxima vênia, a justificativa utilizada pelo M.M. Juízo PLANTONISTA para a manutenção da custódia não merece prevalecer. Vejamos: a) Da não configuração do crime de tráfico de drogas Inicialmente, da leitura dos autos, podemos inferir a não ocorrência do delito em tela. Com efeito, consta dos autos que, na data dos fatos, o requerente estaria parado em determinada via pública, quando fora…

fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR em favor de (NOME DO SEGREGADO), brasileiro, solteiro, mecânico, portador da Cédula de Identidade nº ______ SSP/MS, atualmente detido no Centro de Detenção Provisória de _____, ato do MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de ____, Estado de São Paulo (autos nº ____), pelos motivos que passa a…

advogado que esta subscreve instrumento procuratório acostado aos autos, vem, com o devido acato, perante Vossa Excelência, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR de conformidade com o rito processual da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), c/c PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, desde já alegando inocência, pelos motivos de fato e de direito abaixo arrolados. I – DOS FATOS. Em resumo, a Denunciada está em tese sendo acusada como incursa nas sanções do Art. 33, da Lei 11.343/06, porque,…