HC artigo 33 e 35 Lei 11.343/06

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(impetrantes)¸ advogados inscritos na OAB/SP, respectivamente, sob os números _____ e ______, ambos com escritório na Rua ______, nº ____, no município de ____, Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar

HABEAS CORPUS
COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR

em favor de (NOME DO SEGREGADO), brasileiro, solteiro, mecânico, portador da Cédula de Identidade nº ______ SSP/MS, atualmente detido no Centro de Detenção Provisória de _____, ato do MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de ____, Estado de São Paulo (autos nº ____), pelos motivos que passa a expor.

I - Dos fundamentos de fato e de direito

No dia ______ do corrente ano, o Paciente foi preso em flagrante, por supostamente ter cometido em conjunto com outros agentes as condutas tipificadas nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.
A operação do dia em comento foi iniciada em função de dois suspeitos, a saber, ______ e ___________, em que a inteligência da DISE de ____ investigava a possibilidade da existência de um ponto de trafico de drogas na cidade de Herculândia, em que anteriormente foi preso no local __________, ________ e marido de ______.
Como se depreende dos relatos do Auto de Prisão em Flagrante Delito, a segregação do paciente teve origem ante ao relato do agente _________, que ao ser surpreendido com uma pá-escavadeira pelos policiais e posteriormente durante buscas no local foi encontrado aproximadamente quinhentos gramas de substância entorpecente denominada como crack, sendo que ____ disse ter recebido de indivíduos de Corumbá apontando o Paciente e mais duas pessoas como sendo os que lhe entregaram a droga.
Ao receber a o Auto de Prisão em Flagrante o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da