Pedido De Liberdade Provisória Tráfico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – SP. MATÉRIA: HABEAS CORPUS, visando reconhecendo da paciente apelar em liberdade da sentença, que negativa exclusivamente no total da pena imposta a paciente, e, pela aplicação da lei. COM URGÊNCIA LIMINAR MAURILIO SAVES, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob nº 73.691 com endereço profissional a Av. Manoel Marques Rosa, nº 1.075, sala 43 – 4º

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP LUZIA DAS GRAÇAS, já qualificada nos autos de prisão em flagrante, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de: LIBERDADE PROVISÓRIA, consubstanciada no artigo 5°, inciso LXVI da Constituição Federal, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos. I – DOS FATOS A requerente foi presa em flagrante…

domiciliado na (Rua, Av., etc) XXXXXXXX, Bairro XXXXXXX, nº. XXXX, XXXXXXXXXXXX, por seu advogado que abaixo subscreve, mandado anexo (doc. 1), vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer seu pedido de RELAXAMENTO DA PRISÃO E/OU CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COMPROMISSADA com base no art. 310, § Único, c/c art. 350, ambos do Código de Processo Penal e, ainda, c/c os artigos 4º, IV e 5º, LXVI, da CF/88, pelas razões de fato e de direito que passa a…

demonstrado por todas as testemunhas (policiais militares) do caso em tela, a alegação de que estaria o acusado, comerciando tal produto, assim não é possível, equiparar a conduta do mesmo como sendo a de um traficante. Da não configuração do crime de tráfico de drogas Inicialmente, da leitura dos autos, podemos inferir a não ocorrência do delito em tela. Com efeito, consta dos autos que, na data dos fatos, o Requerente estaria em um comércio (Bar/Distribuidora) em determinada…

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Processo: Nº 4509-23.2013.8.06.0083 “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (art. 5º. Inciso LVII da C.F). IVANILSON ALVES DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente perante V. EXA, através de seu Procurador (Substabelecimento anexo) infra-assinado, com todo acatamento e respeito, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com

Palmital e Linhares domiciliada ES, na vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR em favor de ______________________________, brasileiro, solteiro (em união estável), pintor, portador da CTPS n.º _________, série _____/ES, inscrito no CPF/MF sob o n.º _______________, residente e domiciliado à…

epígrafe que lhe move o Ministério Público, vem, pela Defensoria Pública, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor. O requerente foi preso em flagrante delito, pela prática, ao menos em tese, do delito tipificado no artigo 33, da Lei 11.343/06. Ocorre que a este foi imputado a prática de tráfico de drogas pelo fato de o requerente possuir em sua residência 5 (cinco) “trouxas”…

Inobstante a clareza da letra da lei, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do acusado sem o mínimo suporte probatório de autoria do delito, baseando-se, em meras conjecturas: Os indiciados são contumazes na pratica de crime de trafico de entorpecentes, contudo, o indivíduo conhecido por XAXA, logo após o auto de reconhecimento, foi para..., aparecendo raramente neste município, evadindo-se assim, da presença policial. É sabido, no entanto, que o reconhecimento é. De…

EXCELENTÍSSIMA SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DE URGENTE RÉU PRESO PROCESSO Nº PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA REQUERENTE: , brasileiro, solteiro, servente, Crtidão de nascimento , filho de , vêm respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado infra-assinado, com poderes no instrumento procuratório anexo e com endereço profissional na Rua q requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA…

Rua..., nº..., Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da CRFB/88 e artigo 647 do código de processo penal,impetrar: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO com pedido de liminar Em favor de ROGICLÉCIO DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Rio de Janeiro, o qual…