petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..

Processo n°...

TIRÇO, qualificado nos autos em epígrafe, vem, com respeito e acatamento de estilo á presença de Vossa Excelência, com base no artigo 316 do código de processo penal, por intermédio de seu advogado, conforme instrumento particular de procuração em anexo, requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVETIVA.

Pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
CAPITULAÇÃO: artigo 33 da lei n° 11.343/06.
O acusado encontra-se encarcerado na Delegacia de policia desta comarca de ..., por força de mandado de prisão preventiva ... Expedido por este r. juízo.
A prisão do acusado, em síntese, ocorreu sob a fundamentação de regularidade da instrução criminal, ou seja, para assegurar a aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de processo penal.
Entretanto, esse, motivo ensejador da custodia preventiva precisa ser urgentemente revisto, sob pena de uma gritante injustiça. Senão vejamos:
Dispõe o artigo 311 do Código de processo penal:
A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia de ordem publica, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indicio suficiente de autoria.
Inobstante a clareza da letra da lei, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do acusado sem o mínimo suporte probatório de autoria do delito, baseando-se, em meras conjecturas:
Os indiciados são contumazes na pratica de crime de trafico de entorpecentes, contudo, o indivíduo conhecido por XAXA, logo após o auto de reconhecimento, foi para..., aparecendo raramente neste município, evadindo-se assim, da presença policial.
É sabido, no entanto, que o reconhecimento é. De todos os meios de prova, a mais falha, a mais precária. A ação do tempo, o disfarce, más condições de observação, erros por semelhanças, a vontade de reconhecer, tudo, absolutamente