Pedido De Correção Monetária Sobre Valores

CONTESTAÇÃO, o que faz nos termos que passa aduzir. DA INICIAL (em síntese) Entendendo que está incorreta a aplicação da correção monetária de sua conta de caderneta de poupança, desde o longínquo mês de junho de 1987 por ocasião do lançamento do plano de estabilização econômica denominado “Plano Bresser”, pretende o Autor haver da CEF certas diferenças de correção monetária, a tanto alegando, em síntese: - que é(são) titular(es) de caderneta de poupança junto à CEF; -…

recorrente, afastando-se indubitavelmente da múltipla função da indenização por danos morais, de pena ao agente causador do dano, cujo valor deve ser arbitrado de forma suficientemente elevada para desencorajar novas condutas gravosas, e de meio de compensação aos sofrimentos pela recorrente. Além disso, a sentença recorrida fixou a incidência de juros e correção monetária referente a repetição de indébito a partir da publicação da sentença, termo inicial que vai de encontro ao…

PRESIDENTE DA ...ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ...ª REGIÃO. Processo n. ... (número do processo) O(A) AGRAVANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO PARA CORREÇÃO DO FGTS ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, igualmente qualificada, inconformado com a decisão que não admitiu o Recurso Extraordinário, interpor AGRAVO REGIMENTAL com fundamento no art. 544 do Código de Processo Civil…

por sua Procuradoria Seccional da União, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas: I – DA LEGITIMIDADE Atualmente é pacífico o entendimento de que a legitimidade passiva nas ações de cobrança das diferenças de correção monetária das contas de PIS/PASEP é da União Federal, uma vez que é a principal detentora da responsabilidade pelo fundo. A discussão acerca da possibilidade de a Caixa Econômica ou Banco do Brasil, instituições financeiras…

procuradora infra assinada, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Pça. Serra Lima , 637 , Centro, Governador Valadares – MG, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: 1 - JUSTIÇA GRATUITA O Autor…

por sua Procuradoria Seccional da União, nesta Capital, pelas razões de fato e de direito adiante aduzidas: I – DA LEGITIMIDADE Atualmente é pacífico o entendimento de que a legitimidade passiva nas ações de cobrança das diferenças de correção monetária das contas de PIS/PASEP é da União Federal, uma vez que é a principal detentora da responsabilidade pelo fundo. A discussão acerca da possibilidade de a Caixa Econômica ou Banco do Brasil, instituições financeiras responsáveis…

correspondente a um salário nominal Portanto, há o que se falar em termos de verbas de natureza salarial, fazendo jus o autor ao recebimento da multa prevista no artigo 467 da CLT. 4 – DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA Impõe a aplicação de juros e correção monetária atualizada ao pedido formulado. 5 - DA INSALUBRIDADE Laborava o autor em local onde os ruídos atingiam 90dB, o que segundo a NR 15 do MTE, enquadra-se grau máximo de insalubridade, devendo o autor…

conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Y, n˚ 01, Graças, Recife/PE, CEP 11111-111, com base na legislação vigente e suporte na jurisprudência dos tribunais, interpor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n˚ 00.360.305/0001-04, com sede à rua Z, n˚ 02, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 22222-000,…

Regulamento com o Requerido, passando, destarte, a integrar o Grupo – Cota, do Consórcio, para aquisição de bem imóvel no valor de R$, de duração prevista, conforme Contrato e seu respectivo termo aditivo anexados. O Autor no ato da adesão, efetuou o pagamento, mediante cheque, da quantia de R$ – extrato da conta corrente em anexo – e, comprometeu-se pagar as parcelas futuras, no valor inicial de R$. Ocorre que, após realizar o pagamento das primeiras parcelas (REFERENTE AO MÊS), o…

endereço completo), registrado sob o CPF/MF nº (descrever) e portador do RG (descrever), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio do seu advogado infra-assinado, instrumento de procuração em anexo, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DO FGTS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília (DF) podendo ser…