Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, e, combinado ainda com o artigo 558 da, retrocitada, Lei Adjetiva Civil, por meio de seus advogados xxxx, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de Tutela Antecipada Recursal Face à decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da Xª Vara Cível da Comarca de Palmas, tendo como parte agravada Fulana, xxxx, representada nos autos originários pelo advogado…

advogado e bastante procurador, infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA interposta em face deXXXXXXXXXXXXXX, em trâmite pela X Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto - SP, feito processual nº XXX, não se conformando, “data venia”, com o r. despacho de fls.40/41 e fl. 97, que indeferiu o requerimento de pedido de assitência judciária gratuita previsto na Lei 1.060/50, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

– MS, vem respeitosamente, por intermédio de seu procurador, a presença de vossa excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPF, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ivinhema/MS, nos autos de Embargos à Execução Fiscal, sob o nº 0002135-51.2014.8.12.0012, em que é requerido a União (Fazenda Nacional), com sede na Av.…

o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos artigos. 522 e ss. do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar pagamento do preparo, tendo em vista ser este o objeto do presente Recurso, requerendo lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita. DAS FORMALIDADES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Em atenção ao disposto no artigo 524, inciso III do Código de Processo…

processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 522 e ss. do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar o preparo, requerendo lhes seja concedido o benefício da Justiça Gratuita. Juntam: a) Cópia da petição inicial, e das Declarações de Pobreza firmada pelos Agravantes, cópia do comprovante de salário do agravante, bem…

processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 522 e ss. do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. O Agravante deixa de efetuar o preparo, requerendo lhe seja concedido o benefício da Justiça Gratuíta. Juntam: a) Cópia da petição inicial, e das Declarações de Pobreza firmada pela Agravante b) Cópia da decisão agravada; c) Certidão da…

interlocutória em cartório. Pleiteia-se o processamento do presente recurso, sendo o mesmo distribuído a uma da Câmaras Cíveis de Egrégio Tribunal de Justiça, para que seja inicialmente e com urgência submetido para análise do pedido do beneficio da Assistência Judiciaria Gratuita, indeferido na Petição Inicial. Respeitosamente, pede deferimento. Apucarana – PR, 18 de junho de 2015. OAB - PR RAZÕES RECURSAIS…

de nº (xxx), portador do Registro Geral de nº (xxx), residente e domiciliado no (xxx) – (Xxx)a – Manhuaçu(MG) - CEP.: (xxx), através do signatário “in fine” assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR, fazendo-o com base na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV, LV e LXIX, Lei 1.533/51 e demais aplicáveis à espécie, apontando como autoridade coatora SUA EXCELÊNCIA, o ilustre Magistrado do Juizado Especial Cível da…

nesta urbe, com fulcro na Lei nº. 4.591/64, com alterações dadas pela Lei nº. 10.406/2002, Código de Processo Civil, e Lei nº. 9.099 em seus artigos pertinentes ao procedimento e à matéria. PRELIMINARMENTE, requer o Autor o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, de acordo com o artigo 4°, parágrafo 1o da Lei 1.060/50, com nova redação dada pela Lei 7.510/86, aduzindo que não possui condições financeiras de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, visto que o mesmo é um…

assinados declaram ainda, que são autênticas as cópias das peças que instruem o presente agravo de instrumento (artigo 544, § 1º, segunda parte, do CPC). Por fim, esclarece que o objeto do presente agravo é o de ver reformada a decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos agravantes, razão pela qual deixa de juntar comprovante de preparo do presente recurso, pois uma vez provido o presente, estarão os agravantes isentos das custas…