Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

número em epígrafe que move contra o ESTADO DO AMAPÁ, inconformada com a decisão que indeferiu o pedido de Gratuidade Judicial, nos seguintes termos: Indefiro o pedido de gratuidade, concedo o recolhimento de custas mínimas e o restante ao final pela parte sucumbente. Após a juntada do comprovante de recolhimento, cite-se o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar os pedidos, no prazo de sessenta dias, com as advertências do art. 319 do CPC. Vem, por seu…

PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO SUPERENDIVIDADO Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Processo nº , nos autos da ação que move em face de , vem requerer à V. Exª., a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir: A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família

Agravante impetrou a demanda originária visando a reparação dos prejuízos advindos do veículo objeto da demanda, o qual conforme narrado, fora presente de seu pai. Em sua petição inicial, o Agravante requereu a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, juntando aos autos declaração na qual expressava não possuir condições financeiras de arcas com as custas processuais. Ocorre que o Juízo de 1º grau entendeu por bem, indeferir tal benefício, sem ao menos ofertar oportunidade…

opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, (por omissão) para, assim, aclarar pontos omissos na r. sentença proferida na presente querela, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. ( 1 ) – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Embargante pedira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, o qual não fora apreciado. Renovam-se, para tanto, os argumentos estipulados com a exordial desta ação condenatória. Impõe-se, por primeiro, salientar que o instituto da gratuidade de…

NOTÍCIAS Você está aqui: Página Inicial / Notícias / OAB vai ao STJ... OAB vai ao STJ pela assistência plena segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 às 19h30 Brasília – O Conselho Federal da OAB apresentará sugestão aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja revisto o posicionamento de que o advogado tenha que reiterar o pedido de assistência judiciária gratuita a cada recurso interposto. A questão, levada ao Plenário pelo procurador Nacional de Prerrogativas da OAB

nos AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE .............., processo em epígrafe, que lhes move FULANO DE TAL, vem, respeitosamente, àpresença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. __, se MANIFESTAR sobre a Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita, pelas razões de fato e de direito aseguir expostas: I – DOS FATOS Em apertada síntese, alega o Autor que a Impugnada tem recursos financeiros suficientes para arcar com as custas e despesas do processo e que não anexou…

adiante assinado, inconformada com a respeitável decisão interlocutória publicada em 24 de abril de 2013, requerer pedido de RECONSIDERAÇÃO sobre a manifestação do pedido de justiça gratuita na Primeira Instância quando se interpõe Recurso Inominado para Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95. O provimento do presente pedido de reconsideração e um imperativo do direito, eis que a r. decisão interlocutória, inobstante o…

ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante…

nos AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE .............., processo em epígrafe, que lhes move FULANO DE TAL, vem, respeitosamente, àpresença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. __, se MANIFESTAR sobre a Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita, pelas razões de fato e de direito aseguir expostas: I – DOS FATOS Em apertada síntese, alega o Autor que a Impugnada tem recursos financeiros suficientes para arcar com as custas e despesas do processo e que não anexou…

522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória proferida pelo Excelentíssimo Juiz da ... Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal, que indeferiu o pedido de Assistência Jurídica Gratuita à Agravante, pelas razões a seguir arguidas. Nestes termos, pede deferimento. Brasília, 16 de fevereiro de 2011 _____________________________ _______________________________ …