Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

com o artigo 558 da, retro citada, Lei Adjetiva Civil, contra a respeitável decisão de primeira instância que denegou a gratuidade da JUSTIÇA à autora pelas razões a seguir arguidas em petição que acompanha o presente. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO LIMINAR Juntam: PEÇAS QUE INSTRUEM O PRESENTE INSTRUMENTO: a)Cópia da petição inicial, e das Declarações de Pobreza firmada pelo Agravante b) Cópia da decisão agravada; c) Certidão da…

perante V. Exa inconformada com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com base nos arts. 524 e seguintes do CPC, de acordo com a exposição dos fatos, do direito e das razões do pedido de reforma da decisão que seguem em peça anexa. Documentos juntados: a) Cópia da petição inicial, e das Declarações de Pobreza firmadas pela Agravante; b) Cópia da decisão agravada; c) ADVOGADO DO AGRAVADO, por não ter sido…

Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada c/c Ação Indenizatória proposta em face de XXXXX, vem, através de sua advogada infra assinada, a presença de V. Exa para, tempestivamente, no quinquídio legal, com supedâneo no artigo 48 da Lei 9.099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, assim, aclarar pontos omissos na r. sentença proferida na presente querela, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A…

recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em que contende com ....., REITERAR E RENOVAR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ FORMULADO COM A INICIAL, com espeque nos art. 2º e 4º, da Lei 1060/50, expondo, para ao final requerer o que segue. PRELIMINARMENTE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Os Impugnantes, desde o falecimento de seu pai, o saudoso Dr. ........, Encontram-se necessitados, e sem condições econômicas…

autos da ação que move em face de BANCO ITAUCARD S/A, vem, em cumprimento ao despacho de fls., requerer à V. Exª. a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir: REITERAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELO SUPERENDIVIDADO A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos…

possibilidade de pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060 de 1950, por parte representada por advogados particulares. Um dos pontos relevantes sobre a aplicação da Lei 1.060/50, a conhecida Lei de Assistência Judiciária, é a discussão da possibilidade de deferimento de pedido de gratuidade de justiça, mesmo com a contratação de advogado particular, ou seja, de concessão do benefício à parte que não é assistida por órgão público de prestação de assistência judiciária, como,…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (Qualificação completa do autor), por seu advogado que esta subscreve, ___________________, inscrito na OAB/SP sob n.º ____________, com escritório na ___________________________, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em trâmite perante o Juizado Especial Cível…

profissionalmente estabelecido no endereço abaixo impresso, local onde receberão as intimações de estilo (Código de Processo Civil 39 I), vem, respeitosamente, a douta presença de Vossa Excelência, interpor o presente A G R A V O D E I N S T R U M E N T O com pedido de efeito suspensivo em face da r. decisão interlocutória, proferida pelo insigne magistrado em exercício na 14ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, nos autos da Ação Consignatória proposta em face XXXXXXX, pessoa jurídica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTÉM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO *JUSTIÇA GRATUITA MERITÓRIO Processo Originário nº: 0024760-90.2013.8.13.0431 Natureza: Ação Revisional de Cláusulas Contratuais Cumulada com Consignação em Pagamento Juízo “a quo”: 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Carmelo/MG MARIA HELENA DIAS, devidamente qualificado nos autos do…

Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. I – DAS CUSTAS DE PREPARO E PORTE DE RETORNO Ab initio, mister salientar que o Agravante não recolheu as respectivas custas de preparo devidas no momento da interposição do presente agravo, porquanto o grande escopo reside exclusivamente na reforma de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Nesse sentido, este…