Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

Justiça Gratuita. Para tanto, junta a esta petição os seguintes documentos: a) Cópia da petição inicial, e da Declaração de Pobreza firmada pela agravante; b) Cópia da decisão agravada; c) Certidão da respectiva intimação; d) Cópia da procuração outorgada à patrocinadora de sua causa; Como dito anteriormente, DEIXA DE JUNTAR O COMPROVANTE DE PREPARO PRÉVIO, TENDO EM VISTA SER O…

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ______________________________________________________________________ EMÉRITO(a) RELATOR(a), EMÉRITOS JULGADORES, DA SÍNTESE DO PEDIDO Trata-se de processo cognitivo ao qual se concedeu o nomen iuris de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no qual a parte autora (ora agravante) noticia que teve de aderir a um contrato de participação…

Referência : PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL N° 5002087-15.2013.827.2731 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO Agravante : ANA NETE FRANCISCA DE OLIVEIRA FELIX Advogado : DR. ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB/TO 4448) Agravada : CLARO S.A. Advogada : DRA. LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB/TO 5.143B) Relator : JUIZ convocado AGENOR ALEXANDRE “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA…

assim, aclarar pontos omissos na r. sentença proferida no evento 127, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. I – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA A Embargante pedira a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita na peça contestatória no evento 65 e juntou declaração de pobreza no documento 65.2, o qual não fora apreciado. Renovam-se, para tanto, os argumentos estipulados com a exordial desta ação condenatória. …

de nº (xxx), portador do Registro Geral de nº (xxx), residente e domiciliado no (xxx) – (Xxx)a – Manhuaçu(MG) - CEP.: (xxx), através do signatário “in fine” assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR, fazendo-o com base na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV, LV e LXIX, Lei 1.533/51 e demais aplicáveis à espécie, apontando como autoridade coatora SUA EXCELÊNCIA, o ilustre Magistrado do Juizado Especial Cível da…

O ACESSO À JUSTIÇA E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Ocorre que, hoje, para se ingressar com uma ação junto ao Poder Judiciário, em regra, devem ser pagas elevadas custas à Justiça, o que às vezes impede à pessoa que exerça esse direito. Em regra, não se pagando tais custas, não se ingressa com a ação. É que referidas

identificada nos autos dos Embargos de Terceiro que promove em face de., cujo feito tem seu trâmite ante essa r. vara, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., RESPONDER À IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, conforme elementos abaixo: MM. Juiz, Impugnou a requerida os benefícios da justiça gratuita concedidos à embargante, afirmando para tanto que a mesma não comprovou ser efetivamente necessitada, não sendo sequer assistida por advogado nomeado pela Defensoria Pública. …

Incorporações Construções e Empreendimentos Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital-SC, pelas razões que adiante expõe e ao final requer. Requer, outrossim, seja o presente recurso recebido e processado na forma da lei, deferindo-se o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa Executada, e determinando-se as citações dos sócios-diretores. Espera Deferimento. Florianópolis-SC, 25 de outubro de 2011. ARYAM TADEU BALBINOTTI VIRGÍNIA…

Cível da Comarca de ------------------ SP, que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos seguintes termos: “Vistos. Não tendo a parte autora, apresentado comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda, conforme determinado a fls. 33/36, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais), no prazo de sessenta (60) dias,…

Trata-se de um recurso adesivo interposto em face da decisão proferida pelo MM. juiz de 1º grau que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da XXa. Vara de Belo Horizonte. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO Processo número: XXXXX-XXXX-XXX-XX-XX-X XXXXXXXXXX, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXXXXX, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença…