Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

Centro, município de Capão da Canoa/RS, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado Josué, OAB/RS xx.xxx, com escritório profissional na Avenida Paraguassú, nº 2500, Bairro Centro, município de Capão da Canoa/RS, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Com fundamento no art. 522 do Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº XXXXXXX que tramita na __ VaraCível da Comarca de Capão da Canoa/RS. Termos…

de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de assistência judiciaria gratuita, proferida pelo juízo da 4ª vara de família da comarca de Vitoria/ES. Informa, ainda, que deixou de realizar o devido preparo frente ao fato que o objeto de discursão do agravo é a necessidade de assistência judiciaria gratuita. Nestes Termos, Pede Deferimento. Vitória, 4 de Novembro de 2014. ADVOGADO OAB/ES…

IMPUGNAÇÃO pelos motivos de fato de direito que passa a expor: Impugna a requerida, o pedido de concessão de justiça gratuita requerido na exordial pelo Requerente, com fundamento deste possuir condições de arcar com as custas e despesas judiciais do processo. No entanto, faz-se necessário tecermos algumas considerações. Primeiramente, para a obtenção do benefício a assistência judiciária gratuita, o requerente tem que preencher os requisitos legais, com fulcro no art. 5º,…

IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Insurge a ré contra o despacho de Vossa Excelência que houve por bem deferir ao autor as benesses da justiça gratuita. Argumenta, ela todavia que o autor não faz juz, por este trabalhar coo gerente administrativo, pelo valor pedido da causa, por ter adquirido uma televisão de R$ 2.000,00 e por fim por ter contratado advogado para esta causa. Ora, excelência nenhum, dos pontos acima descaracteriza a necessidade do benefício da Justiça Gratuita, os custos…

pronunciamento acerca do deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita requerida com fulcro no artigo 5º da Lei nº 1.060/50, in verbis: “Art. 5º. O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas.” A necessidade da declaração expressa tem sido reconhecida conforme jurisprudência a seguir: APELAÇAO CÍVEL. 1) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FALTA DE EXPRESSA…

Cível Foro xxxxxxxxxxxxxx. R A Z Õ E S D O R E C U R S O EGRÉGIO TRIBUNAL Trata-se de Ação AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE DÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR, onde o juízo a quo indeferiu o pedido de AJG do ora Agravante. Data máxima vênia, a decisão agravada merece reforma, pois está a contrariar a legislação e o entendimento de nossos Pretórios, como veremos abaixo. DA GRATUIDADE JUDICIAL O…

SSP-GO e do CPF nº 041.874.522-08, residente e domiciliada à Rua C-259, nº 105, Apartamento 501, Residencial Visconde de Pirajá, Bairro Nova Suíça, em Goiânia-GO, CEP: 74.280-240, inconformado com a respeitável decisão que indeferiu o pedido de assistência gratuita proferida nos autos da Ação de Indenização que tramita perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia , autos nº: 201454788964 ajuizada contra WTK Construtora, vem, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado, interpor…

movida perante este juízo, os benefícios da justiça gratuita, juntando comprovante de rendimentos, holerite, como prova de que está na condição de juridicamente pobre e que não pode arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento e do sustento de sua família. A MM Juíza, no segundo despacho saneador, fls 20, indeferiu os benefícios nos seguintes termos "Indefiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ante a falta dos requisitos…

em face da r. Decisão constante no movimento 13.1. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O agravante deixa de proceder ao preparo recursal, por não reunir condições de arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios, sem comprometer as atividades da empresa, nos termos da Lei nº 1.060/50, que deve ser interpretada à luz da Norma Constitucional, que não faz distinção entre as pessoas beneficiárias da Assistência Judiciária, quer sejam físicas ou jurídicas. Entende nesse sentido o

Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível da Comarca da capital do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada sob o nº 0173161-92.2013.8.19.0001, em que é Requerido TELEMAR NORTE LESTE S/A _TNI PCS OI , pessoa jurídica de…