Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PEDIDO DE ISENÇÃO DO PREPARO RECURSAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (nome completo), brasileiro, (estado Civil), (profissão), nascido em ...., portador da CI/RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob o nº ....., residente e domiciliado na Rua ....., (cidade – Estado), tendo em vista o indeferimento ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita nos autos da Ação de .... nº 201.001.212.481, em curso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTÉM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO *JUSTIÇA GRATUITA MERITÓRIO Processo Originário nº: 0798738-85.2014.8.13.0702 Natureza: Ação Revisional de Cláusulas Contratuais Cumulada com Consignação em Pagamento Juízo “a quo”: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia/MG ROBERTO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos do processo originário em epígrafe –…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO RS. PROCESSO- 102.1000044-7 RAFAEL DOS SANTOS TASSINARI, qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, vem à presença de V. Exa., por seu procurador firmatória, atendendo ao disposto no artigos 523, parágrafo 2º, 526, 527, II do CPC, requerer a juntada de cópia da petição de Agravo de Instrumento que foi…

Permanente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Observa-se que os Embargantes requereram os benefícios da Justiça Gratuita, na forma do art. 4º, da Lei 1060/50, junto ao Juízo a quo, como pode ser facilmente localizado na exordial constante no evento 01, documento 01 dos autos: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em…

..................... COMARCA: .......................... NATUREZA: AÇÃO INDENIZATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ......................., por seu procurador infra-assinado, ........................, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, veem interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de .............,…

Assistência judiciária – breves considerações Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Outros Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Antonio José Ferreira de Lima, Analisaremos a seguir, a matéria que concerne a Lei 1.060 estabelecendo normas para a concessão de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AGRAVANTE: ALEXANDRO MARTINS DE FREITAS AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A ALEXANDRO MARTINS DE FREITAS, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no RG n.º 4520854 – DGPC- GO, e CPF n.º 009.163.711-23, residente na Rua Boa Vista, Quadra: 06, Lote: 05, Residencial Mansões Paraíso, Goiânia – Goiás; neste ato representado por seu advogado in fine assinados,

interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL contra a decisão interlocutória exarada pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível do Juízo Regional de São Miguel Paulista do Foro da Capital, decisum este que INDEFERIU AS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Requer-se, pois, o conhecimento do agravo e, a posteriori e de antemão, a antecipação de tutela recursal com o fito de CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE visando a…

para as intimações necessárias, com arrimo nos arts. 522, 524 e segs. do CPC, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO contra r. decisão de fls. 60/61, proferidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sinop - MT, nos autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA c/c PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDOS DE TUTELA ESPECIFICA COMO LIMINAR c/c DANOS MORAIS que promove em face de SGARBI & SGARBI LTDA Pessoa…

advogado adiante assinado, inconformada com a respeitável decisão interlocutória proferida em 07 de maio de 2014, requerer pedido de RECONSIDERAÇÃO sobre a manifestação do pedido de justiça gratuita na Primeira Instância quando se interpõe Recurso Inominado para Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Bahia nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95. O provimento do presente pedido de reconsideração é imprescindível para o ewxercício do direito da autora, eis que a referida decisão…