Pedido De Assistencia Judiciaria Gratuita

procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de _______/RS, nos autos da Ação _______ sob o nº 001/0000000000-0, em que é Requerido Banco Gringotes, pessoa jurídica de direito privado, no…

indeferiu assistência judiciária gratuita, sob a seguinte fundamentação: “Levando-se em conta que o autor exerce a profissão de dentista, possui rendimentos, bens móveis e imóveis e, especialmente, saldo em dinheiro favorável e outros aplicados em poupança, tal como declarou (fls. 18/23), não há como se presumir que se trata de pessoa pobre ou miserável, ou que o pagamento das custas prejudicaria o seu próprio sustento ou de sua família, razão pela qual indefiro o pedido de…

ESTADO DE SÃO PAULO XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos da Ação Anulatória de Registro e de Convenção de Condomínio c/c obrigação de fazer e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada em face de XXXXXX, também qualificados na inicial, (Processo n°: XXXX) em Trâmite pela __ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP, vem perante a elevada presença de Vossa Excelência e dessa Ínclita Corte de…

em todos os termos e para todos os fins de direito inclusive penais pelo inteiro teor das peças colacionadas. Por fim, esclarece que o objeto do presente agravo é o de ver reformada a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA à agravante, razão pela qual deixa de juntar comprovante de preparo do presente recurso, pois uma vez provido o presente recurso, estará a agravante, isenta das custas processuais, em especial, o preparo. Termos…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Como se sabe, o acesso ao Poder Judiciário requer a assistência por advogado. Somente estes possuem a chamada capacidade postulatória, ou seja, a capacidade de demandar em Juízo. Assim, se não houvesse a assistência judiciária, a Justiça deixaria de ser acessível para os mais pobres, pois estes…

PROCESSO Nº XXXXXX QUALIFICAÇÃO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (JUSTIÇA GRATUITA) em AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS, que lhe move XXXXXXXXXXX, ali já qualificado, processo supra epigrafado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Alega o impugnado, pela DECLARAÇÃO firmada às folhas, que não reúne condições de arcar com o pagamento das…

procuradora signatária, devidamente constituída, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e o Pedido Liminar de Reintegração na Posse ao ora Agravante, pelo R. Juízo da __ª Vara Cível da Comarca de Diamantina - MG, nos autos da Ação _______ sob o ......, em que é Requerido MARCIO AMARAL, brasileiro,…

eis que a petição inicial da execução não veio acompanhada do titulo executivo, com a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito, ou, se não for esse o entendimento, que seja declarada inepta a inicial, por ser juridicamente impossível o pedido, visto que não esta instruída com o documento necessário, ou seja, o titulo executivo; c) falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título; d) excesso de execução; e) inexistência de titulo executivo; f)ou ainda, seja ajustado…

presença desse Egrégio Tribunal, por meio de sua procuradora infra-assinado, com escritório a Rua xxxxx – xxxxxxx0, nos Autos da Ação que move em face do BANCO ITAU S/A, interpor perante este Egrégio Tribunal o presente, AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO Com supedâneo nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do código de Processo Civil (com a nova redação dada pela Lei 11.187/2005). Contra a…

MOTIVO: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA MOTIVO: NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 632/651 JORGE ADRIANO FERRAZ DE MELO, anteriormente qualificado nos autos em epígrafe, feito n.º 03/2013, que move em face de BENICIO VIEIRA GARCIA, em trâmite na Única Vara Cível da Comarca de Buritama-SP, vem perante V. Exa., inconformado com a decisão interlocutória proferida as fls. 652 no processo acima identificado, apresentar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR, com…