Pedido Administrativo Para Prefeitura Para Concessão De

domicilio na Rua da Alegria, nº 07, bairro Carnaúba, São Luís /MA, CEP 09520-070, vem respeitosamente através do seu advogado, este com escritório profissional no endereço declinado no instrumento procuratório (doc. 02), propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO LIMINAR LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, pessoa jurídica de direito público interno, representada pela Procuradoria-Geral do Município, com sede na Praça João Lisboa, nº 66,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXX. XXXXXXXX vem respeitosamente propor: MEDIDA CAUTELAR c.c PEDIDO DE LIMINAR Em face do XXXXXXX, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 8XXXXXXXX, com sede na Avenida. XXXXXXXXXXXXXX representado juridicamente pela Prefeita Municipal pelos fatos a seguir aduzidos: I - PRELIMINARMENTE Requer nos moldes do artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ........... - CAPITAL Processo nº _______/______ PEDIDO DE LIMINAR DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA ...................., brasileira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG ................., inscrita no CPF/MF ................, residente e domiciliada à ......................, por sua advogada bastante procuradora infra-assinada, com endereço para receber notificações cito a

Procópio, nº XXXXXXX, Centro, no município de XXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, inscrito na OAB sob o nº XXXXX, apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO XXXXXX, concessionária de serviço público, sociedade de economia mista (Pessoa Jurídica de Direito Privado), inscrita no CNPJ n° XXXX, com sede…

Excelência amparado no art. 5º, LXXIII, CF, combinado com o Artigo 1º da Lei 4.717/65, propor AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município X, entidade civil, de direito público, situada à _______, representado pelo Prefeito Municipal, Ferreira, encontrado no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito e a empresa pública Água Para Todos, na pessoa do seu representante legal, Moura, sediada à _____, mediante

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALENTIM DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 561/2002 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESPARSA E REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORS PÚBLICOS MUNICPAIS DE SÃO VALENTIM DO SUL ZUMIR NICHELE, Prefeito Municipal de São Valentim do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono

com escritório profissional á rua Rio de Janeiro, 750, Térreo, Centro, Belo Horizonte-MG, CEP: 30160-041, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor ação de COBRANÇA (CONVERSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM PECÚNIA) em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA-MG, pessoa jurídica de direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF Nº 18.291.385/0001-59, com sede administrativa na Rua Messias Augusto da Silva, 363, Bairro Laranjeiras, Nova Serrana-MG, CEP: 35.519-000, representada

Estado da Bahia, CEP: 45.820-081, onde recebe as futuras intimações e notificações do presente feito, vem à presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal da autoridade coatora do PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGA-BA – Kenoel Viana Cerqueira, lotado na Prefeitura do Município de Guaratinga-Bahia, situado na Av. Juscelino Kubitschek, nº. 589 – Centro, nesta cidade de Guaratinga-Bahia, CEP: 45.840-000 e em face do MUNICÍPIO…

10, Setor Tocantins, Aparecida de Goiânia – GO, CEP: 74921-315, pelas advogadas que esta subscrevem, Declaração de Renúncia Expressa em anexo, com endereço profissional constante no rodapé, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, Autarquia Federal, por meio da Procuradoria Especializada do INSS em Goiás, com endereço na Avenida Araguaia nº 311, 3º andar, sala 301-D, Setor…

Promotor de Justiça, abaixo assinado, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 127, caput; 129, III, da Constituição Federal, na Lei no 7.347/85 e na Lei no 8.429/92, propor o presente pedido de provimento jurisdicional de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Em desfavor de: 1) JOAO DAS COUVES – Prefeito do município de Arraial do Monte Alto, brasileiro, divorciado (...) e 2)…