Pedido de alimentos

..... COM PRIORIDADE. Estatuto do Idoso – Lei nº 10741/03. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por sua Promotora de Justiça, no uso de suas atribuições institucionais, na qualidade de Curadora do Idoso e, como substituto processual da idosa ........................, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no Procedimento Administrativo Preliminar anexo à presente e fundamentado no art. 74, II, do Estatuto do Idoso, propor a presente AÇÃO PROTEÇÃO DE ALIMENTOS c/c MEDIDA DE Em face de ........................, brasileiro, .................; ........................, brasileiro, ................. e ........................, brasileiro, ................., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: ........................, hoje com 86 anos de idade, vem sendo atendida pelo Município de ........................ desde junho de 2007. A idosa foi incluída no Serviço de Proteção Especial à pessoa Idosa a pedido do filho ................., que procurou a Secretaria de Assistência Social do Município para relatar a situação de fragilidade em que se encontrava sua mãe, morando sozinha, acamada e em precárias condições de higiene e organização. Relatou ainda que a idosa não queria ir ao médico ou tomar qualquer medicação, bem como frisou sobre a impossibilidade da mesma residir em sua casa, tendo em vista a existência de conflitos entre a idosa e sua esposa. ................. reside sozinha em casa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ____________ – SP FULANO DE TAL, menor impúbere, representado pela genitora, a Sra. BELTRANA DE TAL, brasileira, solteira, (profissão), portadora do documento de identidade RG nº ___________ e inscrita no CPF/MF sob o nº _____________, residente na Rua ____________, bairro _________ , (cidade) – SP., onde mantém domicílio, através de sua procuradora, nomeada pela OAB/SP…

_______________________________________________________________, onde desde já, nos termos do artigo 39, I, do CPC, indica para receber pessoalmente intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei nº 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na Rua _____________________________________________________________, pelas razões de fato e de direito…

assinados, com instrumento de mandato anexo (doc.01) requerer a presente AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS c/c PROVISÓRIOS em desfavor de _________________, brasileiro, solteiro, delegado de polícia, inscrito no CPF/MF sob o nº ____, RG _____, expedido pela ___, residente e domiciliado _______________________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 01. Inicialmente, requer que sejam concedidos os benefícios da Justiça…

no artigo 1694 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de AÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOÃO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, filho de Jusefino de Oliveira e de Maria de Oliveira, portador da Carteira de Identidade/RG nº 0.000.001 SSP/DF e CPF 000.000.000-02, residente e domiciliado na Rua dos Bobos, Casa 00, Recanto das Emas – DF, CEP 72.600-00, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao…

vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de ALIMENTOS Contra ANTÔNIO CARLOS PEREIRA ALVES, podendo ser localizado para citação, no seu local de trabalho na AV. Cidade Praia nº558 Lagoa Azul, Cidade Praia- Natal/RN, pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: 1.A mãe da Autora, viveu maritalmente com o Réu, resultando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DE GOIANDIRA GO. CICRANO DE TAL, brasileiro, estudante, menor impúbere, nascido em 31/01/1998, e CICRANA DE TAL, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em 24/04/2002, ambos representados por genitora FULANA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade R.G. nº MG-00.000.000, devidamente inscrita no C.P.F/M.F. sob nº 000.000.000-00 (doc. 3), residentes e domiciliados na Rua Cicraninhos, nº 217, Centro, no…

5.1 Ação de alimentos Foi visto que, pela sistemática de nosso direito processual, o pedido do autor define os parâmetros da lide. E estando o juiz vinculado à pretensão objetivada na inicial, não poderá exceder estes limites, sob pena de nulidade da sentença, a qual será configurada extra ou ultra petita.[15] Assim, o autor é detentor do “direito de pedir” um bem da vida ao Juízo, estabelecendo os limites da demanda, enquanto que ao réu cabe, tão somente, resistir à pretensão, não…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA... IVANEIDE, brasileira, solteira, do lar, devidamente inscrita no Registro Geral sob o nº ..., e no CPF sob o Nº..., residente e domiciliada na rua ..., s/n, centro, na cidade de ..., vem por meio de seus advogado, com endereço profissional situado na rua..., bairro..., cidade ..., local onde recebem intimações e citações de estilo forense, conforme instrumento de mandato anexo, vem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM DO PARÁ. ANA MARIA, brasileira menor impúbere, representado neste ato, pela sua genitora a Senhora JULIANA SOUZA, brasileira, solteira, autônoma (manicure), portadora da carteira de identidade n. º 3465774 SSP / PA. e CPF nº 697.554.702-00, residente na Trav. Vileta 343, Bairro do Pedreira, nesta cidade de Belém do Pará , CEP 66.087-421, por intermédio de seu advogado que esta…