Pedido Administrativo Para Prefeitura Para Concessão De

AIA 4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS LICENÇAS 4.1 Consulta Prévia (CP) 4.1.1 Conceito 4.1.2 Documentos necessários para dar entrada no pedido 4.1.3 Passo a passo do andamento do processo 4.2 4.3 4.1.4 Fluxograma Autorização Ambiental (AA) 4.2.1 Documentos necessários para dar entrada no pedido 4.2.2 Passo a passo do andamento do processo 4.2.3 Fluxograma Licença Ambiental Simplificada (LS) 4.3.1 Documentos necessários para dar entrada no pedido 4.3.2…

cidade de ssss, vêm perante Vossa Excelência, propor a presente MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de concessão de medida liminar, contra a XXXXXXXXXXX, representada pelo Sr. XXXXXXXXXXX, sito a Av.XXXX , nº. XXXX, no município XXXX , CEp: xxxxxxx, com fundamento no inciso LXIX, do art. 5.º, da Constituição Federal e Leis n.sº 1.533/51 e 4.348/64, para o que expor e requer: I - DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A impetrante é pessoa pobre, no verdadeiro termo da palavra,

Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – RN Av. Alexandre Cavalcanti, s/n – Centro Administrativo – São Gonçalo do Amarante – RN – CEP 59.290-000 CNPJ/MF Nº 08.079.402/00001-35 LEI Nº 1.201, DE 12 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, no uso de suas…

declaração arrolado aos autos. Compensando a leitura dos dispositivos da supracitada Lei, a qual em nenhum instante veda sua aplicação ao empresário individual e fazendo um esclarecimento acerca da natureza jurídica deste, imprescindível se torna a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O empresário individual nada mais é do que a Pessoa Física ou Natural que exerce, por sua conta e risco, com patrimônio pessoal, atividade empresarial, razão pela qual não pode…

- BA, vem, por meio de seu causídico in fine assinado, com força no artigo 1º III, artigo 5º LV, artigo 37, I e II , todos da CF, artigo 273 e 461 e ss do CPC, ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (DESCLASSIFICAÇÃO) C/C AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars, em desfavor do MUNICÍPIO DE MONTE SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa de seu representante legal, o Sr. Jorge…

UBERABA ESTADO DE MINAS GERAIS ??????, vem, com o devido respeito, à augusta presença de Vossa Excelência, via de seu procurador no termo assinado (Instrumento de procuração anexo – doc. 1), propor a presente Ação Declaratória, com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela em face de ???????, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a alinhavar: 1. Os fatos A Primeira Requerida é uma sociedade empresarial estabelecida nesta cidade, na Rua ??????, tendo como…

Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 4.717/65 de 2009, impetrar a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR Contra o Município X, Pessoas Jurídica de direito publico interno, representado pelo Prefeito Municipal, Freitas Sousa, nacionalidade (...), estado civil (...), carteira de identidade n.º (...) , CPF(...) , que pode ser encontrado no prédio sede da Prefeitura, no Gabinete do Prefeito, na sala (... ), no andar (...), sediada à Rua (...), bairro(...),…

sua procuradora adiante assinada, com fulcro na legislação previdenciária propor: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, já qualificado no e-proc, pelos fatos e fundamentos que passa adiante a aduzir: 1. DOS FATOS O autor deu entrada ao INSS DER em 04/03/2011 para receber o deferimento de seu benefício de aposentadoria por idade, porém seu pedido foi negado sob argumento de que não era segurado da previdência…

ADMINISTRATIVAS DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA UFCG CAMPINA GRANDE - PB 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE REITOR JOSÉ EDILSON DE AMORIM VICE-REITOR VICEMÁRIO SIMÕES PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO ALEXANDRE JOSÉ DE ALMEIDA GAMA COORDENADORA DE COMPRAS E CONTRATOS LUCILENE KLENIA RODRIGUES BANDEIRA 2 MANUAL DE ATRIBUIÇÕES E DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 3 UFCG CAMPINA…

declaração arrolado aos autos. Compensando a leitura dos dispositivos da supracitada Lei, a qual em nenhum instante veda sua aplicação ao empresário individual e fazendo um esclarecimento acerca da natureza jurídica deste, imprescindível se torna a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O empresário individual nada mais é do que a Pessoa Física ou Natural que exerce, por sua conta e risco, com patrimônio pessoal, atividade empresarial, razão pela qual não pode…