Parecer Jurídico De Cotas Raciais

Relatório de Bolsa (Parcial/Final) Resumo O presente estudo constituiu uma investigação no período de 2013 a 2014 com o objetivo de realizar um levantamento da produção científica PIBIC-AAF para verificar qual sistema de cotas que teve mais projetos aprovados, se negros ou indígenas e, quais projetos que estão ligados com as temáticas que motivaram a criação das bolsas. Para alcançar os objetivos, utilizou-se como metodologia uma revisão bibliográfica, a…

Marina Jacob Lopes da Silva IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS SOCIAIS E RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR: O que se discute no STF? Monografia apresentada à Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP, sob a orientação da Professora Flávia Scabin. SÃO PAULO 2009 Agradecimentos: A Flávia Scabin, pelos inúmeros incentivos, conselhos e ensinamentos. A Mariana Barbosa, pelos valiosos conselhos durante a banca. A Gilson Maroni Cabral, Márcia Rosa Morila Jacob…

1 Universidade de Brasília Instituto de Ciência Política I Curso de Especialização Estado, Governo e Políticas Públicas Políticas Públicas de Cotas Raciais no Brasil - O Caso da Universidade de Brasília CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA BRASÍLIA 2012 2 Monografia apresentada ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, como requisito final para obtenção do grau de especialista em Estado, Governo e Políticas Públicas. Orientador: Professor

pdf Aceso: 24/10/2012 20:05 AS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS O DEBATE SOCIAL E O EXAME CONSTITUCIONAL1 Carolina Alves Vestena Universidade Federal do Rio Grande do Sul Sendo as cotas raciais uma das modalidades de ações afirmativas mais aplicadas nas universidades devido ao seu caráter intrinsecamente inclusivo das populações historicamente excluídas na sociedade, apresenta-se análise de sua recepção e aplicação pelo ordenamento jurídico pátrio através das…

da lei que defende o direito de cotas, pontuando que tal foi criada para beneficiar classes que sofre-ram discriminações ao decorrer de sua geração. É notório que no transcorrer deste traba-lho a abordagem de várias vertentes que defendem ou se contrapõem ao assunto. Tam-bém destacaremos os variados motivos que estimularam a criação do sistema de cotas e apontaremos novas vertentes que melhor justificam o tema abordado. Tanto no aspecto social quanto no jurídico abordaremos fatos…

Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares. A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus…

Danielle Costa Andrade Waleska Dias Sarques Política de cotas Unifenas Alfenas/2010 Danielle Costa Andrade Waleska Dias Sarques Política de cotas Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências da Disciplina de Direitos Humanos e Cidadania, referente ao 2º período, da Faculdade de Direito. Prof: orientador: Pablo Viano Pacheco.

-60!4440-70. INTERVENÇÃO O pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira* Luiz Felipe de Alencastro [*] Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Texto apresentado pelo autor, como representante da Fundação Palmares, na Audiência Pública do STF sobre as cotas universitárias para negros. Agradeço a ajuda de Fúlvia Rosemberg (Fundação Carlos Chagas), Ciro Biderman (FGV), Paulo…

educação não pode separar-se, nos debates, de questões como desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável; gênero e diversidade de orientação sexual; escola e proteção à crianças e adolescentes; saúde e prevenção; diversidade étnico-racial; políticas afirmativas para afro-descendentes e populações indígenas; educação para as populações do campo; qualificação profissional e mundo do trabalho, democracia, direitos humanos, justiça, tolerância e paz mundial. Na mesma …

Constituição”, afirmou o ministro Lewandowski. Também se pronunciando pela total improcedência da ADPF 186, o ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas. “Mas estamos longe disso”, advertiu. “Façamos o que está a nosso alcance, o que está previsto na Constituição Federal.”