Parecer Jurídico De Cotas Raciais

Cotas nas universidades: você é a favor ou contra? Poucas iniciativas governamentais têm criado tanta polêmica como esta. A implantação do sistema de cotas para afrodescendentes e negros tem produzido manifestações inflamadas e completamente antagônicas. Há os que sustentam as cotas como o início da eliminação de diferenças históricas entre negros e brancos. Há os que dizem que a medida é absurda, pois discrimina ainda mais o negro, fingindo integrá-lo. Outros acham que as cotas devem…

AÇÕES AFIRMATIVAS, COTAS RACIAIS E ESCOLHAS LEGÍTIMAS No Brasil, sempre houve cotas. Até muito recentemente eram de 100%, em favor dos brancos1. I. A CONSULTA2 1. Trata-se de consulta formulada pelo Instituto EDUCAFRO – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, por intermédio do Frei David, acerca da constitucionalidade das políticas de cotas reservadas para o acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras. O estudo que se segue, desenvolvido de…

Janeiro – IUPERJ Diretor Jurídico da ONG CIDAN (licenciado). Chefe da Ouvidoria da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR – da Presidência da República. Sumario: 1 O Instituto Jurídico Amicus Curiae - 2 O Amicus Curiae no Sistema NorteAmericano - 3 A Positivação do "Amigo da Corte" no Direito Brasileiro - 4. Histórico - 5 Referências Bibliográficas 1 O Instituto Jurídico Amicus Curiae Desde o início do século XX, o instituto jurídico…

ESTUDANTES NAS ESCOLAS CARIOCAS YVONNE MAGGIE* RESUMO: O artigo tem como objetivo principal discutir os impactos das atuais políticas públicas, especialmente a chamada reserva de vagas para negros no ensino superior e o chamado estatuto da igualdade racial. Os dois projetos estão tramitando no Congresso. O artigo descreve os primeiros resultados da pesquisa realizada nos últimos dois anos em escolas do Rio de Janeiro. A autora se pergunta se temos o direito de modificar as formas…

nunc - a partir de agora - significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento erga omnes, de origem latina (latim erga, "para", e omnes, "todos"), é usada principalmente no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos de uma determinada população ou membros de uma organização, para o direito nacional. Assunto: Voto da Ministra Ellen Gracie, no Tribunal Pleno,…

E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS Itajaí (SC), 16 de outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

1 FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Rio Branco 2012 2 ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio…

Avanços nos indicadores socioeconômicos da população negra atestam o impacto positivo das políticas universais. Ao mesmo tempo, os dados mostram a necessidade urgente de ações afirmativas de caráter amplo na busca por igualdade racial no Brasil. Segundo Douglas Belchior, “O jovem negro tem, hoje, oportunidades que seus pais não tiveram, mas isso não significa que elas sejam iguais” Construir pontes que aproximem as realidades de brancos e negros no Brasil é um desafio monumental de…

3. ALENCASTRO, Luiz Felipe. Cotas prós e contra. Revista de História. In: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/cotas-pros-e-contras Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal Luiz Felipe de Alencastro Cientista Político e Historiador Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que…

étnico-culturais: questões sociais; preconceito e direitos. Bibliografia básica: Relações étnico-culturais. “Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.” Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. MEC, Brasília: 2004. Texto disponível eletronicamente no endereço, http://www.espacoacademico.com.br/040/40pc_diretriz.htm Textos complementares:…