Parecer Jurídico Assédio

federal para criminalizar o assédio moral Falta reconhecimento em lei O assédio moral ainda não tem regulamentação jurídica específica, mas tem sido reconhecido na Justiça. Existem vários projetos sobre assédio moral tramitando no Congresso Nacional, mas ainda não há no Brasil uma lei federal que o criminalize. O que já se tem aprovada nessa esfera é uma lei que veda empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) a empresas que tenham prática de assédio moral.…

Assédio ou Cantada? Cresce o número de propostas indecentes em ambientes de trabalho. O pior é que a lei é falha e a maioria não sabe se defender. Gostosa. Foi tudo o que ela ouviu ao passar apressada por um colega de trabalho. Mas foi o quanto bastou. Suficientemente lisonjeada, voltou para sua mesa sobrecarregada de coisas a fazer, considerando que, afinal, apesar de já passada em anos, suas formas ainda eram merecedoras de elogio. E ganhou o dia. Esta personagem teria ganho muito mais que

CEUMA UNIVERSIDADE PRISCILA COSTA SANTOS Assédio moral no ambiente laboral Filme: O diabo veste Prada (“The devil wears Prada”, EUA, 2006) SÃO LUIS 2012 O assedio moral existe em toda parte e apesar de não ser um assunto novo, é uma questão delicada e pouca discutida. Surgiu em setembro de 1998, quando a psicanalista e vitimologa francesa Hirigoyen lançou, na França, um livro publicado, em 2000, no Brasil, sob o titulo Assedio moral: “a violência perversa no cotidiano”.…

ASSÉDIO MORAL: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ATO OMISSIVO RESUMO Com a globalização da economia e com o progresso da informática, as relações sociais se intensificaram. As disputas comerciais tornaram-se evidentes e as empresas por questão de sobrevivência, buscam produzir mais, com melhor preço e em menos tempo que seus concorrentes. O empregado, elo da ligação entre a produção e o lucro, tornou-se alvo de pressões psicológicas para o cumprimento de metas. O…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE TRABALHO Daiane dos Santos Anunciação Gisele Rabello Ivonildo garcia Professor-Tutor Externo Ivan Gomes Soares Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso de Administração(Adg 0439) – Prática do Módulo II 19/07/2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir o assédio moral nas organizações abordando historicamente esse fenômeno que existe desde o tempo da escravidão e perpetua até os dias atuais. Abordaremos ainda, o…

O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO ACADÊMICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS | | | O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO ACADÊMICO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS. Helena Cristina Posener Especialista em psicopedagogia Institucional,psicanalista,teóloga,ex-professora,orientadora educacional, terapeuta, graduando em Direito . helenaposener@ibest.com.br "A teoria da Inteligência Multifocal demonstra que cada ser humano é um mundo a ser explorado e merece toda dignidade e respeito.(...)Nos computadores, a…

Sumário INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho e seus efeitos, bem como os danos psicológicos causados por ele. O assedio é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa caracteriza-se por demanda abusiva, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de…

desenvolvidas no parecer. O objetivo da Ementa do Parecer é indicar ao leitor os nexos de referências ou eixos semânticos ou, ainda, as palavras-chave do texto do parecer. Fazem parte da ementa: 1. o fato ou o caso concreto gerador do conflito; 2. a situação de conflito gerada pelo fato; 3. o fundamento (seus nexos de referências ou...) das partes envolvidas no conflito; 4. o fundamento (seus nexos de referência ou...) do relator do Parecer e 5. o resultado do parecer-se…

INTRODUÇÃO Mesmo não sendo um fenômeno novo, o assédio moral no ambiente de trabalho é um dos problemas mais sérios enfrentados pela sociedade atual, trata-se de uma conduta que fere princípios adotados pela Constituição Federal como o respeito à dignidade humana e aos valores sociais do trabalho e, ainda hoje, faltam informações para o trabalhador, para a população em geral, além de faltar legislação específica. Este problema não se verifica

Assédio moral – e suas leis Um basta a Humilhações Estellen Samanta Ciaramello Barbosa Prof.Gilberto Fernades Centro Universitário Leonardo da Vinci-Uniasselvi Segurança no Trabalho (SEG0153)-Psicologia Organizacional 19/06/2012 Resumo O assédio moral é a exposição, de forma repetitiva e prolongada, de trabalhadores às situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho ou até mesmo fora dela, dependendo das funções desempenhadas. Pode também ser…