Parecer Jurídico Assédio

ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO Manual de Diretrizes e Procedimentos Leonel Arcângelo Pavan Governador do Estado Paulo Eli Secretário de Estado da Administração Waldir Sovernigo Diretor Geral Paulo Roberto Coelho Pinto Diretor de Saúde do Servidor Iara Maria Gaieski Pinós Gerente de Saúde Ocupacional Equipe de Elaboração: Alessandra da Cruz Serafim Izabel Carolina Martins Campos Kamilla Valler Custódio Colaboradores: Andréa Figueiro da Silva Denise Nienkötter Gilberto Dacoreggio…

DANO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no…

(conforme art. 186 e 187 do CC) ficará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. ASSÉDIO SEXUAL no âmbito do Trabalho O principal interesse das relações estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançadas pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em…

de 2012 ASSÉDIO SEXUAL Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Universitário UNIFEMM no curso Superior de Tecnólogo em Logística, para a aprovação parcial na disciplina de Direito do Trabalho sob orientação do prof.: Geraldo Magela. Sete Lagoas - Julho de 2012 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO........................................................................................... 04 II. ASSÉDIO…

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC ALBERT EINSTEIN - EXTENSÃO ALTO DE PINHEIROS SERVIÇOS JURÍDICOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL SÃO PAULO - SP 2014 CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para aprovação em nível médio técnico em serviços jurídicos, sob a orientação da professora Bruna dos Santos Costa. SÃO PAULO - SP 2014 ANDRÉ FILIPE SALES DA SILVA BÁRBARA VIEIRA BRUNA…

CAPÍTULO II – DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL E SEXUAL 2.1. COMO CHEGAR AO DANO MORAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

danos decorrentes da relação de trabalho, bem como os direitos ao acidentado trabalhista e a sua forma prescricional. 2- DANO MORAL O dano moral é um instituto jurídico, voltado ao sofrimento psicológico decorrente de algum ato ilícito. Grandes doutrinadores da esfera civil, assim definem o dano moral. Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO *Denise Lemela *Rosangela Oliveira Resumo Este artigo pretende apresentar definições de assédio moral, suas implicações administrativas, civis e legais e a proteção aos direitos da personalidade nas relações de trabalho. O assédio moral tem se tornado prática constante no ambiente corporativo, causando a degradação física e psicológica do indivíduo. Desse modo, pretende-se destacar também as situações determinantes, a caracterização e a…

as duas áreas, está cada vez mais em voga o estudo do impacto jurídico da violência psíquica, que se manifesta em fenômenos conhecidos pelo aluno no noticiário, como assédio moral (incluindo o bullying), o assédio sexual e stalking (perseguição obssessiva). Como se verifica, faz-se imperioso para o estudante de Direito dominar os mínimos fundamentos da Psicologia, dada a sua importância para compreender determinados fenômenos jurídicos que demandem conhecimentos da psiquê humana. Para…

prevenção e combate ao assédio moral no trabalho que são adotadas por organizações sindicais no estado de Santa Catarina. Na pesquisa documental, foram levantados 113 contatos de sindicatos encontrados no Sistema de Informações Sindicais e no guia de pesquisa online Guia Mais, dos quais apenas 69 possuíam sites em funcionamento. Os resultados da pesquisa apontam que poucas organizações sindicais do Estado de Santa Catarina adotam medidas informativas, de prevenção e de combate ao assédio…