Parecer Jurídico Adoção Socioafetiva

Berenice Dias. Belo Horizonte: Del Rey/IBDFAM, 2002, p. 226-227. 2 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito civil: alguns aspectos da sua evolução. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 170. 3 WELTER, Belmiro Pedro. Igualdade entre as Filiações Biológicas e Socioafetivas. São Paulo: RT, 2003, p. 64. Tais correntes de pensamento são as mais adequadas, em nosso sentir, partindo do princípio da afetividade e da primazia do conceito socioafetivo da família moderna. Bem-vindos, meus amigos, à…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além, de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. A Lei Maior de nosso ordenamento jurídico elenca vários direitos e ainda adverte que eles têm `` absoluta prioridade ´´ no direito, mas isto é tudo que um filho precisa para crescer, desenvolver com saúde física, mental e transformar-se em um adulto equilibrado e feliz? O…

190v, 218/218v, 228/229, 232v e da requerida à f. 65, 67, 143/144. Despacho saneador à f. 68. Agravo de instrumento à f. 80/100. Audiências à f. 103/104, 148, 176. Acórdão à f. 113/119. Ofício à f. 186 e resposta à f . 188. Precatória à f. 203. Parecer final do ilustre Representante do Ministério Público à f. 234/240, opinando pela improcedência do pedido exordial. À f. 242v/243v, a parte autora pleiteia pela realização gratuita do exame pericial de DNA, que foi indeferido à f. 244. O…

hierarquizado. Hoje isso não prevalece, reconhecendo-se inclusive, a família monoparental. (art. 226, § 4º). Assim, a CF protege a mãe solteira, o pai solteiro, divorciados, inseminação artificial, produção independente, etc. Prioriza-se a família socioafetiva, com base na dignidade da pessoa humana e na função social da família, consagrando-se a igualdade absoluta entre os cônjuges (§5º) e os filhos (§6º). UNIÃO HOMOSSEXUAL OU HOMOAFETIVA (União estável entre pessoas do mesmo sexo)…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TCC CURSO DE DIREITO LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Niterói 2010 LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto apresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade…

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Maria Aparecida Silva Matias Diniz Professora. Bacharela em Direito pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC). Formada em Letras - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Pós-graduada em Gestão Pública - UNYAHNA: Instituto de Educação Superior. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo globalizado. Nessa esteira, com a crise…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Orientadora: Orientando: Goiânia 2009 AS ALTERAÇÕES NO PROCESSO BRASILEIRO DE ADOÇÃO Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, sob orientação da Professora Ms. Goiânia 2009 Banca Examinadora

suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se verifica hipótese de destituição do poder familiar do genitor, já que o afastamento deste com o filho se deveu a…

UNIÃO ESTÁVEL E O RECENTE QUESTIONAMENTO ACERCA DA AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO(A) 1. O ASPECTO JURÍDICO DA UNIÃO ESTÁVEL O direito brasileiro tem sido um ponto de encontro e ao mesmo tempo a base para a formação da instituição familiar, sob todos os seus aspectos. A norma legal tem buscado a proteção, o fomento e a efetivação dos direitos daqueles que intentam uma vida em comum, seja ou não sob o mesmo teto. As mudanças na sociedade têm refletido e provocado o direito a