Parecer Jurídico Adoção Socioafetiva

de Justiça 22 11 – CONCLUSÃO 24 12 –REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 * 1 - INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo versar sobre PROBLEMAS DA PATERNIDADE, um tema atual, envolvente, possibilitando assim ampla discussão tanto no campo jurídico, filosófico, na política, sociologia e psicologia. Assim, temos como propósito tomar um pouco de cada uma dessas disciplinas, objetivando a necessidade do quão é importante para o operador do Direito. * 2 - CONCEITOS 2.1- Pai Se…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN CURSO DE DIREITO FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NATAL 2012 FABIANA MOURA DE MEDEIROS GRACIELLY TOMAZ DE ARAÚJO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Artigo científico apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel no curso de Direito, da Faculdade Maurício de Nassau.…

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade…

Às Sras (nomes por extenso) PARECER SUMÁRIO: I. Introdução. II. Generalidades. 1) O tratamento da adoção nos novos diplomas do direito pátrio. III. Adoção post mortem (ou póstuma). IV. A família sócio-afetiva. V. Requisitos legais. Limites. Impedimentos. VI. Efeitos. Direito sucessório. Irrevogabilidade. VII. Conclusão. I. Introdução: Trata-se de consulta feita pelas consulentes, sras. (nomes por extenso), com o fim de obter embasamento jurídico para interposição de…

são feitas considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescente, sobre seus posicionamentos, em relação a adoção, aos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como os principais princípios de proteção adotados para o bem estar dos menores. Por fim, no terceiro e último capítulo, será tratado das espécies de adoção, sobre a real função do Estado, da adoção por casais homoafetivos e seus conceitos, algumas considerações atuais e o direito à felicidade.

lícita, haja vista que é feita sobre partes sadias do corpo para corrigir anomalia psíquica e, nesta esteira segue Blázquez, para quem a cirurgia não cura a transexualidade, o que deve ser buscado no tratamento psiquiátrico e educacional e não, na adoção de falsos órgãos sexuais. Entretanto segundo Sgreccia, existe consenso quanto à irreversibilidade da síndrome, tanto em uma quanto em outra teoria, caracterizada pela impossibilidade de harmonização entre o sexo da mente e o sexo do…

Quadro Comparativo Família no Código Civil de 1916 Família na CF/88 e no Código Civil atual Matrimonializada Pluralizada Patriarcal Democrática Hierarquizada Igualitária Heteroparental Hetero ou Homoparental Biológica Biológica ou Socioafetiva 3.2. Família após a Constituição Federal de 1988 A partir da Carta Magna de 1988 (CF/88), o Direito de família vislumbrou grandes conquistas impostas pela sociedade, tanto que grande parte do Código Civil de 2002 foi baseada no que já previa

ADOÇÃO HOMOAFETIVA A família é a célula da sociedade e ela não se forma com a assinatura de um papel perante um juiz de paz ou com a celebração de uma cerimônia religiosa ou ainda com a realização de uma grande festa social. Uma família surge de um sentimento chamado afeto. O afeto é que norteia qualquer relação entre pessoas que se unem e soma a muitos outros atributos como o respeito, a fidelidade e assistência recíproca. Então, não é apenas a união entre um homem e uma mulher casados que

CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA DO ÚTERO SUMÁRIO: Introdução. Evolução Histórica. Maternidade de Substituição x Gestação Substituta - Terminologia. O Conceito Doutrinário – Conflito do Negócio Jurídico. Ato de Disposição do Próprio Corpo. Requisitos para Doação Temporária do Útero. Invalidade Contratual. Princípio do "MaterSemper Certa Est". Problemática nos Tempos Atuais. Relações de Afetividade. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Nos tempos atuais, a medicina avançada…