Parecer Jurídico Adoção Socioafetiva

família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por abandono afetivo e a Teoria Subjetiva 28 3 DA FILIAÇÃO 33 3.1 Definição e classificação 33 3.2…

UNIVALI JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SÃO JOSÉ 2007 JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Gonçalves da Silva SÃO JOSÉ 2007 Geyson José JULIANA BROCK A FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A…

apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MULHER - CONCUBINA - DIREITO. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da família, a concubina”. A união estável e o casamento pressupõem convivência mútua entre dois parceiros, de gêneros diferentes, sendo que em muitos casos,…

constituem base da comunidade familiar (biológica ou socioafetiva), garantindo, e tendo como parâmetro o afeto, o pleno desenvolvimento e a realidade de todos os seus membros, principalmente a criança e o adolescente (DINIZ, 2013). Nesse sentido, Diniz aduz que: deve-se, portanto, vislumbrar na família uma possibilidade de convivência, marcada pelo afeto e pelo amor, fundada não apenas no casamento, mas também no companheirismo, na adoção e na monoparentalidade. É ela o núcleo…

de dna negativo. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. AUSÊNCIA DE DEMAIS PROVAS DA ALEGADA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. Hipótese em que, realizado o exame de DNA, foi a paternidade excluída. A alegação de que existem vários indícios que reforçam a pretensão resistida não enseja a relação de parentesco sócio afetivo, estando ausentes os pressupostos da configuração. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. APELAÇÃO DESPROVIDA. Apelação Cível Sétima Câmara Cível - Regime de…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Adriane da Silva Pires e Silva BARREIRAS 2014 Adriane da Silva Pires e Silva ADOÇÃO NAS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS JÁ ESTABELECIDAS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA PATERNIDADE SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna

Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Palmas – TO 2009 Cleide Alves dos Anjos Flávia Pareja Coutinho Layla Anita Meneguetti Franceschetto A SOCIOAFETIVIDADE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina…

Ação de investigação de paternidade - Exame de DNA - Paternidade socioafetiva - Prevalência JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RESULTADO NEGATIVO - REGISTRO DE NASCIMENTO - RETIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA - PREVALÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO Ementa: Ação de investigação de paternidade. Exame de DNA. Paternidade socioafetiva. - Apesar do resultado negativo do exame de DNA, deve ser mantido o assento de paternidade no…

biológica e socioafetiva Dilvanir José da Costa Sumário 1. O Supremo Tribunal Federal. 2. Os tribunais estaduais. 3. O Superior Tribunal de Justiça na primeira década de sua existência. 4. Evolução do STJ e suas influências. 5. O respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. 6. A nova era da socioafetividade: A) Introdução; B) Doutrina; C) Jurisprudência: I – Tribunais estaduais; II – Consagração pelo STJ. 7. Conclusões: A) Filiação jurídica e filiação biológica; B)…

cânone fundamental, alcança a vedação de discriminação à homossexualidade. A homossexualidade existe, é um fato que se impõe, estando a merecer a tutela jurídica. O estigma do preconceito não pode ensejar que um fato social não disponha de efeitos jurídicos. 4. Uniões homoafetivas O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da…