Parecer Juridico Concreto

colocar os dados de encerramento da pericia (local, data, mês e ano) entre outros métodos exigidos. O foco central do trabalho de pericia é avaliar os pontos fixados pelo juiz, o foco pericial permitira saber que fator é relevante no caso concreto, sendo assim o psicólogo deve estar norteado pelos quatro princípios das intervenções como peritos denominados de help, no português hilp (honestidade, imparcialidade, limites do conhecimento, preparação).o perito que no exercício de sua função,

surgiu na Itália, entre o fim da década de sessenta e o começo da década de setenta, como um processo de crítica ao Direito desenvolvido até então. A carência de resultados concretos das oposições até então levantadas desencadeou a idealização de um movimento teórico-prático, o qual propugnasse a utilização do ordenamento jurídico vigente e de suas instituições ("Direito Burguês Capitalista") para a consolidação de uma prática judicial emancipadora2, eminentemente voltada às classes ou…

Valdir Camilo da Silva Direito Faculdade Alvorada de Maringá 2013 O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO O caminho percorrido pela Ciência Política que propôs, defendeu e consolidou o Estado como tendo personalidade jurídica foi longo e irregular, configurado por teorizações antitéticas e acirradas. Nesta dissertação, o autor inicia com uma breve retrospectiva de alguns pontos altos nessa trajetória histórica e ideológica, após o que aborda outros subtópicos…

ASSESSORIA JURÍDICA DA: ASSESSORIA JURÍDICA PARA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSUNTO: PARECER SOBRE AUTO DE INFRAÇÃO POR AGENTE OU AUTORIDADE DE TRANSITO EM FÉRIAS, LICENÇA OU FOLGA. PARECER Nº / 2012 A Administração Pública consulta esta Assessoria Jurídica acerca do ato administrativo de auto de infração por agente ou autoridade de transito em férias, licença ou folga. Esta Assessoria Jurídica tem como base para a referida análise os termos do art. 280 parágrafo 4º da…

Interpretação • As chamadas regras técnicas de interpretação são não só o instrumental através do qual o estudioso do Direito põe em funcionamento seu trabalho de intérprete, mas também – o meio mediante o qual ele apreende e compreende o sistema jurídico e seu funcionamento. • Regras de Interpretação • 1. A interpretação gramatical • É através das palavras da norma jurídica, nas suas funções sintática e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto. • • •…

AULA 1 1- Com relação à produção escrita (laudos ou pareceres) elaborada pelos psicólogos no universo do judiciário é correto afirmar que: a. Essa produção deve apontar, conclusivamente, uma alternativa de encaminhamento à demanda solicitada. (x )certo ( ) errado b. Essa produção deve considerar os discursos e as percepções do demandado. ( ) certo (x ) errado 2- Sabemos que vários conhecimentos da Psicologia, com frequência, são utilizados pelo senso comum. A partir das alternativas…

Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; • Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade…

instauração do feito, mediante requerimento conjunto das entidades de classe de docentes e de servidores de pagamento da vantagem em questão; b) despacho do vice-reitor, no exercício da reitoria, que solicitou parecer da Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Proged; c) emissão de parecer da Proged favorável ao deferimento do pleito; d) deferimento do requerimento pelo vice-reitor, no exercício da reitoria; e) despacho da Proged que determinou adoção de providências para…

A Teoria das Fontes do Direito: A lei como única Fonte de Qualificação 40. O Significado técnico da expressão “fontes do direito”. São Fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas. Fatos = conhecimento, competência. Atos = vontade, capacidade. O problema das fontes do direito diz respeito à validade das normas jurídicas. Uma norma é válida (existe juridicamente), se…

cumpriram todos os pressupostos de existência, sendo portanto válidos e legítimos e mais, é necessário que esse ato administrativo seja fundamentado, com a devida motivação e comprovação de sua ocorrência. Todavia, dependendo do caso concreto em questão, deve-se afastar a presunção de legalidade do ato administrativo, sobretudo quando exigir-se do contribuinte que o mesmo produza prova da não existência de algo, a chamada prova diabólica. Exemplo é quando a…