Parecer Juridico Concreto

10.3 METODOLOGIA DA ESTRUTURA DO PARECER TECNICO-JURiDICO o professor bem-sucedido ja nao e uma eminencia que bombeia conhecimento a pressao em receptaculos passivos. [...] E urn estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, 'aparecer' (FERREIRA, 1998). Dentre os varios significados dados pelo fi16logo, temos que 0 parecer e umjuizo "fundamentado sobre determinado assunto, que deve ser verossimil,

RESUMÃO TEORIA E PRATICA NA REDAÇÃO JURIDICA AULA 01 – TIPOS DE RACIOCINIO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO (SILOGISMO) SILOGISMO – CONEXÃO DE IDEIAS. DEDUÇÃO: NORMA + CASO CONCRETO = RACIOCINIO LOGICO. INDUÇÃO: CASO CONCRETO + NORMA = RACIOCINIO RAZOÁVEL. AULA 02 – LOGICA FORMA E LOGICA DO RAZOAVEL NO DISCURSO JURIDICO DEDUTIVO LOGICA FORMAL RAZÃO (SUBSUNÇÃO) LEI INDUTIVO LÓGICA DO…

Público aprecia, discricionariamente, a pretensão do particular em face do interesse público, para outorga ou não a autorização, como ocorre no caso de consentimento para porte de arma; na licença, cabe à autoridade tão somente verificar, em cada caso concreto, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administrativa e, em caso afirmativo, expedir o ato, sem possibilidade de recusa; é o que se verifica na licença para construir e para dirigir veículos…

condição necessária para qualquer ciência. Partindo dessa observação de Klug, podemos dizer que a Lógica jurídica é condição e instrumento necessário ao estudo de todos os campos do Direito. O jurista usa a Lógica em suas sentenças, petições, recursos, pareceres, justificações ou estudos, se bem que nem sempre o faça de forma plenamente consciente. 2. Lógica: sentido estrito e sentido lato. Lógica formal e material. De acordo com sua etimologia a Lógica é o estudo da razão, como…

PARECER: TÉCNICA DE PERSUASÃO JURÍDICA*1 Pedro Durão*2 O anseio ao conhecimento do tema, abordado por diversos alunos e estagiários de direito, conduziu-nos à formalização didática e diretiva deste estudo, almejando favorecer as perspectivas de aprovação nos diversos concursos públicos patrocinados para as carreiras jurídicas. Registre-se, de logo, que para a maioria dos doutrinadores, o parecer é espécie do gênero de ato enunciativo, no qual a administração se limita a emitir…

PARECER EMENTA ACIDENTE DE CARRO. Menor. Perda de sangue. Necessidade de transfusão. Não autorização dos pais. Motivos religiosos. Princípio da Dignidade Humana. Direito à vida. Liberdade religiosa. Contradição na aplicação dos direitos fundamentais. Ponderação de valores. Paciente incapaz, sem possibilidade de autorização judicial. Prática médica obrigatória na imposição do tratamento. Parecer favorável à realização de transfusão no menor. RELATÓRIO Lorena Pereira, 38 anos de idade,

O Parecer é uma peça textual de aspecto formal próprio, redigida por autoridade competente, que emite uma opinião sobre o assunto consultado, devidamente fundamentada, que lhe dê credibilidade para seu convencimento. A forma de um parecer jurídico: Não existe uma forma definida por qualquer dispositivo legal para apresentação de um parecer [...], portanto na CF, art. 129, VIII, e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93, conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art

(Os Critérios) para a exação de determinado tributo, em obediência ao ordenamento jurídico pátrio. 2ª – i Que é hipótese de incidência tributária? R: O que. Onde. Quando. Hipótese. Antecedente. Quanto raciocina-se sobre uma hipótese, pressupõe-se um antecedente, algo (Critérios: Material, Espacial e Temporal) imaginado antes [...] Logo, hipótese é a descrição de uma situação futura a ser considerada fato jurídico, capaz de materializar a incidência de tributo. De outra forma, é a…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aluno : Luiz Santos 1 QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. R: A propaganda de bebidas é um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústrias de bebidas, que tem como…

Semana I Título SEMANA 1 Tema Articulação teoria e Prática dos Pareceres Jurídicos Objetivos • Resgatar o conceito de parecer; • Analisar os elementos formais; • Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico. Estrutura de conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Parecer: a. forma pela qual o profissional do direito…