Parecer juridico

PARECER
EMENTA
ACIDENTE DE CARRO. Menor. Perda de sangue. Necessidade de transfusão. Não autorização dos pais. Motivos religiosos. Princípio da Dignidade Humana. Direito à vida. Liberdade religiosa. Contradição na aplicação dos direitos fundamentais. Ponderação de valores. Paciente incapaz, sem possibilidade de autorização judicial. Prática médica obrigatória na imposição do tratamento. Parecer favorável à realização de transfusão no menor.
RELATÓRIO
Lorena Pereira, 38 anos de idade, Paulo Pereira, 40 anos de idade, Rua X, na e Pedro Pereira, x, 8 anos de idade, todos domiciliados na Rua Barata Ribeiro, nº 67, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, sofreram um grave acidente de carro, enquanto viajavam para Angra dos Reis, em 10 de março de 2010. Em consequência do acidente, Pedro Pereira, o filho do casal, ficou preso nos escombros do carro. Após alguns minutos, a ambulância chegou e o menor foi retirado dos escombros pelos médicos, encontrando-se em estado grave. O casal, porém, saiu ileso do acidente. O menor foi levado para o Hospital Municipal de Angra dos Reis onde foi examinado pelo médico Dr. Paulo Rainho de Menezes que constatou hemorragia generalizada e, consequentemente, que o menor precisaria de uma transfusão de grande quantidade de sangue. Os pais do menor não autorizaram a transfusão de sangue por motivos religiosos o que levou o menor a falecer em decorrência de hemorragia generalizada algumas horas depois
É o relatório
FUNDAMENTAÇÃO
Os princípios constitucionais tem como objetivo a criação de deveres inderrogáveis do poder público. No caso concreto em ponderação estamos diante do Princípio da Dignidade da vida Humana e do Princípio de Unidade da Constituição. O Princípio da Dignidade Humana é uma dos princípios fundamentais do estado brasileiro e está consagrado no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O princípio de Unidade de Constituição, de acordo com Luiz Roberto