Parecer Juizado

uma visão conjunta de opiniões para a inclusão do parecer social. É o parecer social que dará direcionamento para a decisão do Juiz, porque através desse parecer que será analisada em Juízo a melhor decisão a ser tomada quanto ao destino de uma criança ou adolescente. O assistente social tem sua função especifica, que é , a de oferecer subsídios ao estudo de caso como um todo, dentre as diversas atribuições que lhe são conferidas mediante pareceres sociais escritos ou verbalmente em…

ADOÇÃO 1. Tomar a decisão 2. Cadastrar-se Procure o Juizado da Infância e da Juventude mais próximo de sua casa para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção. Ligue antes para saber quais documentos levar – eles variam entre os juizados. Pessoas solteiras e casais homossexuais também podem adotar. 3. Escolher o perfil da criança No cadastro, indique o perfil da criança que deseja. Você pode escolher o sexo, a idade (no caso de crianças maiores de 3 anos, é chamada de adoção…

FIMCA Sociedade Mantenedora de Pesquisa, Educação, Assistência e Comunicação e Cultura Maria Coelho Aguiar Curso de Serviço Social Coordenação de Estágio PLANO DE ESTÁGIO II 1 – IDENTIFICAÇÃO: 1. Instituição campo de estágio: – 1º e Juizado da Infância e Juventude – Seção de Monitoramento da Execução das Medidas Socioeducativas. 2. – Instituição de Ensino: Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA 1. – Nome (s) da (s) estagiária (s): Nálei de Carvalho Sobrinho …

proferida de forma unânime pela JRPS através do Acórdão 6299/2014, encontra-se em perfeita consonância com atual e pacífica jurisprudência das Câmaras de Julgamento da CRPS, e ainda, com a Colenda Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, e com o parecer Técnico da competente Divisão de Segurança e Saúde do Trabalhador da Delegacia Regional do Trabalho do estado de São Paulo, fato que por si só tem o poder de constituir óbice intransponível, data vênia, ao manejo…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E O SEU PROCEDIMENTO O Juizado Especial Cível, como se sabe, é órgão da Justiça Ordinária (Comum) e optativo - Lei Federal nº 9.099/95, artigos 1º e 3º, § 3º. Muitas pessoas referem-se a este órgão jurisdicional como sendo um juízo pertencente a alguma Justiça Especializada e, por outro lado, quanto as demais varas, como Justiça Comum. Lição preliminar exige registrar que todos os órgãos do Poder Judiciário no Brasil, excetuados aqueles da Justiça Trabalhista, da

SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARECER ADMINISTRATIVO N.: 05/2012 AUTOS : 2012000005471 ASSUNTO: DÚVIDA/COMPETÊNCIA/JUIZADOS ESPECIAIS ORIGEM: PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS Senhor Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos: Os Promotores de Justiça Alessandra Aparecida de Melo Silva, Pedro Eugênio Beltrame Benatti, Giordane Alves Naves e Rafael Machado de Oliveira, titulares de Promotorias de Justiça da Comarca de Caldas…

Fl.______ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Juizado da Infância e Juventude _________________________ Av. Rogério Weber, 2396, Caiari, 78.900-450 e-mail: pvh2jij@tjro.jus.br Cad. CONCLUSÃO Aos 27 dias do mês de Agosto de 2013, faço estes autos conclusos ao Juiz de Direito Dalmo Antônio de Castro Bezerra. Eu, _________ - Escrivã(o) Judicial, escrevi conclusos. Vara: 2º Juizado da Infância e da Juventude Processo: 0014008-39.2013.8.22.0001 Classe: Mandado de…

custas.  Indeferimento/Emenda  Inicial - Indeferimento: se o juiz indeferir, não precisa dar ciência ao MP. - Emenda: No caso de emenda, pode emendar a inicial se for possível. - No mandado de segurança o MP participa, ou seja, dá seu parecer. Questão P: Antes de decidir sobre o indeferimento da inicial, o MP deve ser ouvido? R: Segundo o STJ sim, porém segundo o STF não precisa ouvir o MP. A tendência é não ouve o MP.  Legitimidade: Impetrante  Autor (qualquer…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR). É o meio pelo qual no processo pessoas entendidas e sob compromisso verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer (MOACYR AMARAL SANTOS). A perícia é o meio que possui o juiz de ter acesso a conhecimentos técnicos relevantes relativos a pessoas ou coisas, cujos esclarecimentos sobre fatos a eles relativos importam para a solução da demanda…